Pela Abertura de uma CPI para Investigar a Fraude Bilionária de Descontos Indevidos no INSS (R$ 6,3 Bilhões)
Para: Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, e demais Deputados Federais do Congresso Nacional.
Nós, cidadãos brasileiros, vimos, por meio desta petição pública, solicitar a imediata abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou em descontos indevidos estimados em R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, conforme revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Este esquema fraudulento envolveu entidades associativas e sindicatos que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, realizaram descontos de mensalidades sem a autorização expressa de milhões de aposentados e pensionistas, muitos deles em situação de vulnerabilidade. A CGU constatou que 97,6% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, e cerca de 5,4 milhões de pessoas podem ter sido lesadas, com mensalidades que chegavam a R$ 81,57 por beneficiário.
Os fatos são gravíssimos:
Falsificação de assinaturas e cadastros irregulares foram utilizados para associar beneficiários sem seu consentimento, incluindo idosos com doenças incapacitantes, indígenas analfabetos e até pessoas residentes no exterior.
O volume de descontos aumentou significativamente, passando de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com projeção de R$ 2,6 bilhões em 2024.
A ausência de fiscalização rigorosa pelo INSS permitiu a continuidade do esquema, mesmo após denúncias ao órgão desde 2022.
A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de servidores e na prisão de suspeitos, mas a extensão das responsabilidades políticas e administrativas ainda não foi plenamente apurada.
Diante disso, exigimos:
A instalação imediata de uma CPI para investigar as responsabilidades de servidores, entidades e autoridades envolvidas no esquema, incluindo possíveis omissões do INSS e do Ministério da Previdência Social.
A apuração detalhada dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com as 31 entidades suspeitas, especialmente as 11 alvos diretos da Operação Sem Desconto.
A garantia de ressarcimento integral e automático aos aposentados e pensionistas lesados, conforme prometido pelo governo federal, com prazo definido para a devolução dos valores.
A implementação de medidas preventivas, como biometria e assinatura eletrônica avançada, para evitar novas fraudes, conforme recomendado pela CGU.
A criação de uma CPI é essencial para trazer transparência, punir os responsáveis e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, que dependem desses recursos para sua sobrevivência. Este escândalo representa uma afronta à dignidade de milhões de brasileiros, e a omissão diante de tamanha injustiça é inaceitável.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência e dos parlamentares para que a verdade seja apurada e a justiça seja feita.
Atenciosamente,
Kaique Mateus
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