Criação de animais em região urbana do lado de residência
Para: Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Porcos, Galinhas, Cabrito, Marreco , Ganço, Avestruz e Peru.
Esse são animais que a minha vizinha está criando dentro de um quadrado e os porcos bem em frente o quarto dos meus filhos. O mal cheiro é insuportável, não consigo deixar a casa aberta para entrar um ventilação, na hora de qualquer refeição o cheiro incomoda muito e eu tenho asma e ansiedade. Não posso deixar a casa totalmente fechada sem circular o ar devido meus problemas respiratórios. O barulho é muito chato também, tenho 4 filhos e nem eles aguenta mais, eu peço ajuda de vocês para eu poder resolver isso o mais rápido possível. Pois esses animais tem que ser criado em ambiente próprio uma fazenda. Pois por lei é proibido criar animais do lado de residências. Todos os vizinhos não aguenta mais tantas mosca, mal cheiro. Eles ficam na rua, quem vem visitar nossas casas ficam com
Medo dos animais avançarem.
A exigência está de acordo com o artigo 366 da Lei Complementar 2104/2013 de 22 de outubro de 2013 que institui o código sanitário do Município de Modelo:
Art. 366. É proibida a criação e a manutenção de animais da espécie suína, bovina, equina, frangos, coelhos e outros animais em zona urbana.
A legislação local pode estabelecer normas para proteger os moradores de eventuais incômodos causados por animais, como limite de animais por residência, controle de ruído, e até mesmo proibição da criação de certas espécies.
Além disso, a criação de animais silvestres em áreas urbanas é geralmente proibida por lei, devido ao risco de danos à saúde humana e ao meio ambiente
