Crise Hídrica em Pio IX: Falhas Mensais da Agespisa Colocam Moradores em Risco
Para: AGESPISA - Águas e Esgotos do Piauí (cc: Ministério Público do Estado do Piauí).
Nós, abaixo-assinados, residentes e cidadãos do Município de Pio IX – PI, declaramos, para todos os fins de direito e como fundamento de representação ao Ministério Público do Estado do Piauí e demais órgãos competentes, o seguinte:
Fatos
a) Em ciclos de aproximadamente 10 a 15 dias, o abastecimento de água potável em Pio IX é interrompido; e ficamos sem agua por 3 a 5 dias seguidos
b) A justificativa apresentada pela Agespisa é sempre a “quebra de bomba” e seu posterior conserto;
c) Tal sistema de fornecimento intermitente tem privado milhares de famílias do acesso contínuo à água, causando graves prejuízos à saúde, à higiene e ao bem-estar da comunidade.
Cobrança Indevida
Ainda que o serviço não seja prestado diariamente, a tarifa de água é cobrada integralmente nas faturas mensais, configurando cobrança de serviço não fornecido.
Direito Violado
O acesso à água potável é direito social fundamental (art. 6º da Constituição Federal) e condição básica de saúde pública e dignidade humana. A omissão sistemática da concessionária caracteriza falha na prestação de serviço público essencial (arts. 37 e 145, CF/88).
Requerimentos
À Agespisa:
Adoção de manutenção preventiva no sistema de bombeamento, com substituição imediata de peças críticas; e não o concerto dela! pois a peça sempre esta supostamente quebrando.
Plano de contingência para atendimento emergencial, com rodízio de caminhões-pipa gratuitos enquanto durar o reparo;
Restituição proporcional dos valores cobrados nos períodos de interrupção.
Ao Ministério Público do Estado do Piauí:
Instauração de procedimento investigatório visando apurar omissão e eventual improbidade administrativa;
Propositura de Ação Civil Pública ou ajuste de conduta (TAC) que obrigue medidas corretivas e aplicação de multas diárias em caso de nova falha sistemática.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente abaixo-assinado, compromissando-se a ratificar as informações prestadas e a acompanhar o encaminhamento desta representação.
