Abaixo-assinado contra cobrança indevida de TAG e falta de informações sobre abastecimento de água no Condomínio Parque das Flores
Para: Jhennifer Nauila Tonello – Síndica do Condomínio Parque das Flores Aliança Serviços Terceirizados – Administradora do Condomínio HNA & Carvalho Advogados Associados – Assessoria Jurídica
Nós, condôminos do Condomínio Residencial Parque das Flores, localizados em Lucas do Rio Verde – MT, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à cobrança de R$ 30,00 por TAG veicular, realizada sem aprovação em assembleia, conforme determina o art. 1.348, VIII do Código Civil e a própria convenção condominial.
Reforçamos que não há menção ou deliberação específica sobre essa cobrança na ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de março de 2025, tornando-a, portanto, arbitrária e sem respaldo legal.
Além disso, demonstramos nossa insatisfação com a ausência de esclarecimentos oficiais sobre os recorrentes problemas de abastecimento de água, que vêm comprometendo o conforto e a segurança dos moradores.
Diante disso, solicitamos:
1. A suspensão imediata da cobrança da TAG veicular até deliberação formal em assembleia;
2. A prestação de contas detalhada e transparente sobre essa cobrança;
3. O esclarecimento público sobre os problemas de abastecimento de água e as medidas adotadas para resolução;
4. A convocação de assembleia extraordinária, caso não sejam apresentadas respostas formais em prazo razoável.
Esta petição será protocolada junto à administradora e à assessoria jurídica do condomínio.
