Institur o Dia Nacional da Disfunção Temporomandibular (DTM) e da Dor Orofacial – 16 de Maio
Para: Congresso Nacional - Câmara dos Deputados
A Disfunção Temporomandibular (DTM) é um conjunto de condições clínicas que afetam a articulação temporomandibular (ATM), os músculos da mastigação e as estruturas associadas, podendo causar dor, estalos, limitação de movimento e outras alterações funcionais.
A Dor Orofacial (DOF) refere-se a qualquer dor localizada na região da face, boca e cavidade oral, podendo ter origem musculoesquelética, neuropática, vascular, idiopática, entre outras. Engloba não apenas a DTM, mas também outras condições como neuralgias, cefaleias associadas à região orofacial, dores intraorais e dores neuropáticas pós-trauma ou pós-procedimentos.
Ambas representam um problema de saúde pública que atinge milhões de brasileiros, impactando diretamente a qualidade de vida, a capacidade funcional e o bem-estar emocional dos pacientes. Estima-se que cerca de 33,6% da população brasileira apresente sinais ou sintomas de DTM — o que corresponde a mais de 71 milhões de pessoas. Dentre essas, aproximadamente 10 milhões necessitam de tratamento especializado devido à intensidade da dor, às limitações funcionais ou aos impactos psicossociais da condição.
Ainda assim, a maioria dos pacientes não é diagnosticada, acolhida ou tratada adequadamente, sofrendo com desinformação, negligência clínica e procedimentos desnecessários.
O dia 16 de maio é proposto como Dia Nacional da DTM e da Dor Orofacial por seu simbolismo. Foi o dia em que o Conselho Federal de Odontologia reconheceu a especialidade da DTM e Dor Orofacial na RESOLUÇÃO CFO-25, de 16 de maio de 2002. Portanto essa data visa:
• Reconhecer o impacto real da DTM e da Dor Orofacial na vida dos pacientes;
• Lutar por políticas públicas que garantam diagnóstico precoce e tratamento acessível no SUS;
• Incentivar a formação profissional qualificada e o acesso à informação confiável;
• Combater mitos e práticas sem respaldo científico que ainda persistem na abordagem dessas condições;
• Dar visibilidade à dor de quem sofre em silêncio, muitas vezes sem validação ou escuta.
A criação do Dia Nacional da DTM e da Dor Orofacial reforça o compromisso com a promoção da saúde bucal integral e com a equidade no acesso ao cuidado em dor no Brasil. É um chamado à ação para profissionais, gestores e toda a sociedade. É fundamental elevar a conscientização sobre a DTM e o DOF para assegurar que as pessoas recebam diagnóstico e tratamento adequados. Muitas vezes, esses distúrbios são subestimados ou mal compreendidos, resultando em sofrimento desnecessário no indivíduo.
Tanto a DTM quanto a Dor Orofacial devem ser reconhecidas como condições complexas, que exigem uma abordagem multidisciplinar, baseada em evidências científicas, com foco na escuta do paciente, no manejo da dor crônica e na promoção de qualidade de vida.
