#Não ao orçamento secreto e às emendas pix! #Legislativo, Devolve o Orçamento do Executivo!! #Queremos Prestação de Contas do que já foi gasto !!
Para: CONGRESSO NACIONAL: Deputados Federais e Senadores
Caro/as compatriotas brasileiros e brasileiras,
É com grande dor e estarrecimento que acompanho, desde 2013 o andamento das relações institucionais no Brasil entre os três poderes: o executivo, atualmente ocupado pelo governo Lula, o legislativo, cujas presidências neste momento são ocupadas por Hugo Motta na Câmara dos Deputados Federais e por Davi Alcolumbre no Senado, e o judiciário, cujo órgão maior, o STF neste momento é ocupado por Luís Roberto Barroso.
Atravessar a quantidade de barulho, desinformação e o discurso de ódio que a extrema direita, acompanhada pelos partidos do centrão promovem, é um combate hercúleo diário, para aqueles que valorizam o Estado de Direitos, a democracia e a soberania do povo brasileiro!! O que isto tenta mascarar, é o fato de que a grande maioria da Câmara dos Deputados Federais e do Senado são ou da extrema direita ou dos partidos do Centrão, especialmente daqueles segmentos formados pelo que conhecemos como as "Bancadas do Boi, da Bíblia e da Bala". Isto ocorre, sobretudo, porque historicamente estes setores da política brasileira são financiados por grandes fazendeiros, donos do agronegócio, industriais e grandes empresas ligadas às mídias, às religiões especialmente as neopentecostais e, por que não dizer, das próprias forças armadas brasileiras.
Historicamente, estes setores da sociedade brasileira fazem parte e são continuidade daqueles estratos sociais compostos por fazendeiros escravocratas, capitães do mato, bandeirantes e colonizadores que dizimaram populações indígenas inteiras, roubaram, pilharam, escravizaram e acumularam as riquezas que hoje utilizam para comprar mandatos e manter seus privilégios através na política. Fazem isso para continuarem a manter a sociedade como um todo escravizada.
Vejam que, o que chamam hoje de "orçamento secreto" e "emendas pix", foi iniciado por Eduardo Cunha quando golpeou o governo Dilma. Este tipo de manobra orçamentária foi progressivamente tomando espaço e aumentando seus valores e usurpando mais e mais o orçamento do poder executivo, aquele a quem a Constituição dá direito ao orçamento para executar seu plano de governo, eleito pela maioria do povo brasileiro.
No desgoverno Bolsonaro, como a única coisa que este gostava de fazer era pirotecnia e espalhar desinformação para manter cortinas de fumaças acesas ininterruptamente, para confundir e fazer passar decisões, tanto no executivo, quanto no Congresso que levaram a práticas criminosas, como as que ocorreram durante a pandemia, do garimpo ilegal e a ascensão de madeireiras que destroçaram a Amazônia e o modo de vida dos povos autóctones, as privatizações que levaram à venda, a preço de banana, as refinarias e distribuidoras de derivados de petróleo, hidrelétricas etc.. brasileiras, para instituições petroleiras estrangeiras que, estranhamente, presentearam membros do ex-governo Bolsonaro: o presidente, ministros etc com presentes milionários...
Para os mais de 100 pedidos de impeachment contra os crimes praticados pelo governo Bolsonaro enviados ao Congresso Nacional, a sessão de valores exorbitantes com a criação do chamado "orçamento secreto" e "emendas pix" foi lançado como solução aumentando de forma exponencial esses tipos de orçamentos que, contra todos os preceitos constitucionais brasileiros, libera verbas públicas sem que os parlamentares tenham a menor, a menor obrigação de prestar contas à sociedade!!!
Além do enriquecimento ilícito da maioria dos parlamentares, Arthur Lira o principal deles, pois ocupou o lugar de presidente da Câmara dos Deputados Federais por dois mandatos de 2 anos consecutivos e manobrou todo este esquema neste período, esses orçamentos secretos serviram para fortalecer as bases de partidos da extrema direita brasileira e os partidos do Centrão alguns originados de igrejas evangélicas, fazendo com que comprassem os meios para eleger a maioria dos governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores, mantendo no poder aqueles que estão com as mãos nos orçamentos secretos ao redor do Brasil, em prefeituras, e órgãos dos estados para onde os recursos são enviados, sem possibilidade de rastreamento, tal é a organização criminosa que se instituiu.
Hoje, o Congresso Brasileiro que é eleito pela população para legislar, ou seja, estar atentos para as necessidades e apelos de regulação da vida em sociedade, leis estas que devem estar de acordo com os preceitos constitucionais, está atravessando, invadindo o orçamento do poder executivo, violando a Constituição e engolindo 1/4 do orçamento do governo federal, retirando do orçamento federal o que hoje equivale a 50 bilhões de reais. Além de engolir parte do orçamento do executivo, o legislativo quer que todo este valor seja usado pelos parlamentares sem nenhuma obrigação de prestar contas à sociedade, o que é duplamente inconstitucional !!
Você está de acordo que 50 bilhões de reais, por ano, seja repassado do poder executivo (governo) para o poder legislativo (congresso), contrariando as funções dos 3 poderes, inscritos na Constituição ??
Sim ___Não ___
Você está de acordo que os parlamentares da Câmara dos Deputados Federais e do Senado se desobrigam de prestar contas à sociedade de seus gastos dos recursos públicos??
Sim ___Não ___
Se você não está de acordo com isso, ASSINE ESTA PETIÇÃO e envie a todos os parlamentares uma carta dizendo que vocês estão atentos para o que ocorre em relação a estes orçamentos no Congresso Nacional e que vocês são contra. Que passou e muito, a hora de impedir que estes crimes continuem ocorrendo e que todos os parlamentares que se beneficiaram por estes orçamentos e emendas prestem contas do que fizeram e fazem com os recursos aos quais tiveram e têm acesso no Congresso Nacional - os recursos do povo brasileiro são para serem usados para suprir as necessidades e o bem estar do povo brasileiro!
#Não ao orçamento secreto e às emendas pix!
#Legislativo, Devolve o orçamento do Executivo!!
#Queremos Prestação de Contas do que já foi gasto !!
