"Pensão é obrigação — chega de mães pagando para cobrar!"
Para: "Ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal"
Petição Pública: Justiça para Mães Solo — Que o Pai Devedor de Pensão Pague os Custos Judiciais!
Para: Congresso Nacional / Câmara dos Deputados / Senado Federal
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a criação e aprovação de uma lei federal que determine:
> Todo pai que atrasar ou se recusar a pagar pensão alimentícia a menor de idade deverá arcar obrigatoriamente com os custos judiciais e honorários advocatícios pagos pela mãe (ou responsável legal) para cobrar esses valores na Justiça.
Por quê isso é importante?
Atualmente, milhares de mães solo no Brasil são obrigadas a entrar com processos judiciais para garantir o sustento básico de seus filhos, porque o pai se recusa a cumprir sua obrigação. Além do sofrimento emocional e da sobrecarga financeira, essas mães ainda precisam pagar advogados do próprio bolso para cobrar um direito que é da criança.
Isso é injusto.
Essa proposta de lei visa corrigir essa falha: quem desrespeita a lei e coloca a criança em risco deve arcar com as consequências — inclusive financeiras.
O que queremos com essa petição:
Que o Congresso Nacional aprove uma lei que obrigue o pai inadimplente a ressarcir os honorários advocatícios e as custas processuais pagas pela mãe ou responsável na cobrança judicial da pensão alimentícia.
Que essa norma passe a valer em todo o território nacional.
Essa é uma luta por justiça, dignidade e respeito às famílias chefiadas por mulheres.
Assine, compartilhe e ajude a transformar essa ideia em lei!
