*Manifesto em Defesa da Assistência Social em São José do Rio Preto*
Para: Prefeitura Municipal de São José Rio Preto
Há mais de três décadas, trabalhadoras e trabalhadores da assistência social, usuários e usuárias dos serviços públicos de São José do Rio Preto dedicam-se à construção de uma cidade mais justa e solidária. Suas lutas diárias, permeadas por desafios estruturais e pela resistência em meio a crises políticas e econômicas, são fundamentais para garantir dignidade às populações em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de rua, crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias atingidas pela pobreza. Este manifesto reafirma a urgência de defender o *Sistema Único de Assistência Social (SUAS)* como política pública essencial e exige que a prefeitura assuma, de forma intransigente, seu papel de liderança na articulação de ações integradas com a sociedade civil e os cidadãos.
*A Assistência Social como Direito, Não como Esmola*
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993) estabeleceram a assistência social como direito do povo e dever do Estado.
E a PNAS - Política Nacional de Assistência social de 2004 veio consolidar o que preconizou a LOAS.
Em São José do Rio Preto, constitui-se a partir da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de Proteção Básica e Especial os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), **Centros de Referência Especializado (CREAS), *Centro Pop e Serviços de Acolhimento Institucional .
Essas estruturas não são “benesses”, mas sim instrumentos para reparar desigualdades históricas e promover autonomia. A população em situação de rua, por exemplo, não precisa apenas de sopão e cobertor: precisa de acesso à documentação, saúde mental, moradia e oportunidades de reinserção social.
Desafios Atuais e a Necessidade de Fortalecimento do SUAS*
Apesar dos avanços, a assistência social no município enfrenta retrocessos. Cortes orçamentários, descontinuidade de programas e a precarização dos vínculos trabalhistas de quem atua na área fragilizando o sistema. Enquanto isso, a demanda por serviços só cresce, impulsionada pelo desemprego, pela violência doméstica e pela crise habitacional. É inaceitável que, em pleno século XXI, famílias ainda dependam de doações para comer ou que idosos abandonados busquem abrigo em praças públicas.
A prefeitura, como gestora do SUAS no território, precisa:
1. *Priorizar o financiamento da assistência social*, garantindo transparência e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
2. Ampliar as equipes técnicas via concurso público. inadmissível a terceirização e contratação de trabalhadores para o SUAS, via OSC/ONGs
3. *Fortalecer a participação social*, ouvindo conselhos, fóruns e movimentos populares na construção das políticas.
4. *Integrar políticas públicas*, articulando assistência social com saúde, educação, moradia e geração de emprego.
5. *Combater o preconceito*, enfrentando a estigmatização de usuários dos serviços e valorizando os profissionais da área.
*A Rua como Espaço de Cidadania*
A população em situação de rua é a face mais visível da desigualdade em nossa cidade. Sua existência não é um “problema individual”, mas um reflexo de falhas coletivas. Políticas de criminalização, como a remoção coercitiva dessas pessoas, apenas aprofundam a exclusão. Defendemos:
- A ampliação do *Serviço de Abordagem Social*, com equipes multidisciplinares capacitadas.
- A criação de *centros de referência 24 horas* para acolhimento emergencial.
- Programas de *moradia primeiro*, inspirados em modelos exitosos de reinserção social
Repudiamos veementemente a contratação de OSC para atender a política de assistência sem critérios sem chamamento público e sem passar pelo Conselho municipal de assistência social
Nenhum direito a menos!
São José do Rio Preto SP, 09 de maio de 2025.
Coletivo Feminista Lugar de Mulher é onde ela quiser
Instituto Nair Pereira de Direitos Humanos e Assistência Social
CRESS-SP-Conselho Regional de Serviço Social -Seccional São José do Rio Preto
CUT - SP - Central Única dos Trabalhadores. São José do Rio Preto.
NARA - Núcleo de Ação pela Reforma agrária
Fórum dos/as trabalhadores/trabalhadoras do SUAS de São José do Rio Preto SP
Sindicato dos Servidores públicos municipais de São José do Rio Preto SP
