Solicitação urgente de providências para alunos da educação especial Escola Nelson Maleiro: ADIs, ar condicionado, fardamentos, regularização das aulas, professores para sala de recursos
Para: Secretaria Municipal de Educação de Salvador e Ministério Público
Abaixo-assinado em defesa do atendimento especializado e da dignidade nas escolas municipais de Salvador (BA)
Nós, abaixo-assinados, pedimos à Prefeitura de Salvador e à Secretaria Municipal de Educação (SMED) que garantam uma educação pública de qualidade, inclusiva e com condições dignas para todos os estudantes, especialmente os com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Desde o início de 2024, mudanças na organização das Salas de Recursos Multifuncionais e na atuação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) vêm prejudicando o suporte essencial para estudantes autistas. Famílias denunciam a retirada do AEE das escolas, a falta de acompanhamento individualizado e a exclusão do diálogo com especialistas e a comunidade escolar.
Além disso, escolas enfrentam sérios problemas estruturais: falta de fardamento, sistema de ar-condicionado sem funcionar e irregularidade nas aulas, o que compromete o direito ao ensino e à permanência escolar com dignidade.
Reivindicamos:
A permanência do AEE nas escolas, com profissionais capacitados e atendimento individualizado;
A escuta ativa das famílias e especialistas nas decisões da SMED;
A entrega dos uniformes escolares a todos os alunos;
A manutenção e funcionamento dos sistemas de climatização nas unidades escolares;
A regularização imediata do calendário letivo e das aulas presenciais.
Educação inclusiva e de qualidade é um direito — não abrimos mão!
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