Lei Popular de Controle de Gastos Políticos
Para: Governo Federal
?? Texto da Proposta de Lei
Art. 1º – Teto de Gastos com Agentes Políticos
Fica estabelecido que nenhum agente político eleito (vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) poderá receber, a qualquer título, mais que:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de salário base mensal;
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de benefícios mensais, incluindo auxílio-moradia, verbas de gabinete, reembolsos, transporte, alimentação e demais adicionais.
Art. 2º – Limitação de Estrutura e Pessoal
Cada político poderá contar, no máximo, com:
5 assessores para cargos municipais;
10 assessores para cargos estaduais e distritais;
15 assessores para cargos federais;
Nenhum assessor poderá receber mais que R$ 8.000,00 mensais em salários e benefícios somados.
Art. 3º – Proibição de Regalias
São vedados:
Imóveis funcionais;
Carros oficiais para uso pessoal;
Passagens e diárias internacionais, salvo em missões aprovadas pelo Congresso e publicadas com prestação de contas;
Cotas ilimitadas de combustível, telefonia e alimentação.
Art. 4º – Plebiscito de Remuneração
A remuneração de políticos somente poderá ser ajustada por plebiscito popular, com votação nacional (ou estadual/municipal, conforme o cargo), limitado ao índice de inflação anual (IPCA).
Art. 5º – Fiscalização e Sanções
A fiscalização da aplicação desta lei caberá ao:
Tribunal de Contas da União (TCU), para cargos federais;
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, conforme o caso.
O descumprimento desta lei implicará:
Ressarcimento imediato dos valores excedentes;
Suspensão do mandato até a regularização;
Improbidade administrativa em caso de reincidência.
Art. 6º – Disposições Finais
Esta Lei entra em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.
?? Exemplos Reais de Gastos (Antes vs. Depois da Lei Popular de Controle de Gastos Políticos)
?? 1. Deputado Federal (atualmente):
Salário bruto: R$ 41.650,00
Verba de gabinete: R$ 111.675,59
Auxílios diversos: R$ 35.000+
Média de custo total/mês por deputado: R$ 580.000,00
?? Lei Popular de Controle de Gastos Políticos:
Gasto total máximo: R$ 10.000,00/mês
Economia por deputado por ano: R$ 6,84 milhões
Economia total com 513 deputados: R$ 3,5 bilhões/ano
?? 2. Senador (atualmente):
Custo mensal médio: R$ 520.000,00
Gasto anual com 81 senadores: R$ 505 milhões
?? Com a Lei 10 Mil:
Gasto anual total: R$ 9,72 milhões
Economia anual: R$ 495 milhões
?? 3. Vereador em capital (ex: São Paulo):
Salário + verba de gabinete + benefícios: até R$ 100.000/mês
Gasto anual por vereador: R$ 1,2 milhão
São 55 vereadores em SP
?? Lei Popular de Controle de Gastos Políticos:
Economia anual por vereador: R$ 1,08 milhão
Economia em São Paulo: R$ 59 milhões/ano
?? 4. Presidente da República:
Salário: R$ 31.000,00
Estrutura de viagens, segurança, palácios e benefícios: R$ 3 milhões/mês
Gasto anual: R$ 36 milhões
?? Lei Popular de Controle de Gastos Políticos:
Gasto total com presidente: R$ 120 mil/ano
Economia anual: R$ 35,88 milhões
?? Resumo da Economia Total Anual com a Lei Popular de Controle de Gastos Políticos
Categoria Economia Anual Estimada
Deputados Federais R$ 3,5 bilhões
Senadores R$ 495 milhões
Deputados Estaduais R$ 3 bilhões
Vereadores R$ 24,6 bilhões
Governadores R$ 158 milhões
Presidente R$ 36 milhões
Prefeitos R$ 3,3 bilhões
Total ˜ R$ 35,2 bilhões
? Resumo Final
Você sabia que um único deputado federal pode custar até R$ 7 milhões por ano aos cofres públicos?
Com a Lei 10 Mil, o Brasil pode economizar mais de R$ 35 bilhões por ano, moralizar a política e reverter esses recursos para saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Chega de privilégios!
Chegou a hora de limitar os abusos e dar voz ao povo.
