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Salário Mínimo: Não Basta!

Para: Ao Congresso Nacional da República Federativa do Brasil

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros abaixo-assinados, vimos por meio desta petição expressar nossa profunda preocupação com o atual valor do salário mínimo nacional (R$ 1.518,00 em 2025), que se mostra flagrantemente insuficiente para garantir o cumprimento do artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. Este dispositivo estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte e lazer.

Estudos recentes, como os realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apontam que o salário mínimo necessário para suprir essas necessidades básicas já ultrapassa a casa dos R$ 7.600,00 (abril de 2025). A gritante diferença entre o valor vigente e o custo de vida real condena milhões de famílias brasileiras a condições precárias, comprometendo sua saúde, bem-estar e dignidade.
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Esta petição foi criada em 19 maio 2025
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