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EM DEFESA DO FUTURO: NÃO À EXTINÇÃO DOS CURSOS EAD PELO MEC

Para: Ministério da Educação - MEC

Nós, estudantes, expressamos nossa profunda indignação com a decisão arbitrária e irresponsável do Ministério da Educação (MEC) de promover a extinção dos cursos de Ensino a Distância (EAD) no Brasil.

Essa medida representa um ataque direto ao direito à educação, à liberdade de escolha e ao futuro de milhares de brasileiros que dependem da modalidade EAD para estudar, se qualificar e transformar suas vidas. O EAD democratiza o ensino, rompe barreiras geográficas e sociais, permite que trabalhadores, mães, pessoas com deficiência e indivíduos de regiões remotas tenham acesso à formação de qualidade. Acabar com essa modalidade é ignorar a realidade do país, é fechar portas e apagar sonhos.

O MEC impôs uma medida absurda: a obrigatoriedade de que 20% da carga horária dos cursos EAD seja presencial. Essa exigência, além de inviável para boa parte dos estudantes, ameaça diretamente os pequenos empresários e donos de franquias educacionais, especialmente aqueles que atuam em regiões afastadas. Trata-se de um golpe certeiro no futuro dos mais pobres — um retrocesso maquiado de controle de qualidade. Essa regra exclui quem mais precisa de inclusão.

O que está em jogo aqui não é apenas um modelo de ensino: é o direito de aprender, de crescer e de lutar por uma vida melhor. O MEC deveria investir na melhoria da qualidade dos cursos, não em sua extinção. A decisão fere os princípios constitucionais da educação como direito de todos e ameaça o avanço conquistado com tanto esforço por instituições sérias e por milhões de estudantes.

Rejeitamos veementemente essa medida retrógrada e exigimos que o MEC revogue imediatamente essa decisão. Queremos um país que amplia o acesso à educação, não que a limite. O Brasil não pode andar para trás!

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EDUCAÇÃO É DIREITO, NÃO PRIVILÉGIO!
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Esta petição foi criada em 20 maio 2025
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