ABAIXO-ASSINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO*
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo
Solicitação de Investigação e Ação em Relação a Possíveis Irregularidades na Gestão Pública da Cidade de Embu das Artes
Nós, cidadãos preocupados com a gestão pública e a transparência na administração de recursos em nossa cidade, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar que o Ministério Público investigue e tome medidas em relação às seguintes irregularidades:
*Denúncias:*
1. *Superfaturamento em contratos:* Há fortes indícios de que contratos celebrados pela prefeitura de Embu das Artes com empresas particulares estão sendo superfaturados, o que pode estar causando prejuízos significativos ao erário público.
2. *Mal uso do dinheiro público:* Além disso, há suspeitas de que o dinheiro público está sendo utilizado de forma indevida, sem transparência e sem atender aos interesses da população.
3. *Não pagamento de salários e fornecedores:* Muitas pessoas estão sem receber seus salários e fornecedores estão sem receber seus pagamentos, o que está causando prejuízos significativos à economia local.
4. *Falta de medicação em postos de saúde:* Os postos de saúde da cidade estão sem medicação, o que está colocando em risco a saúde da população.
5. *Omissão da Câmara Municipal:* Os vereadores da Câmara Municipal de Embu das Artes são omissos em investigar as ações do prefeito e recentemente aprovaram as contas do ex-prefeito Claudinei Alves dos Santos, que deixou a prefeitura com uma enorme dívida impagável.
*Solicitação:*
Solicitamos que o Ministério Público:
1. *Investigue* as denúncias de superfaturamento em contratos, mal uso do dinheiro público, não pagamento de salários e fornecedores, falta de medicação em postos de saúde e omissão da Câmara Municipal.
2. *Verifique* a existência de irregularidades e responsabilize os agentes públicos envolvidos.
3. *Analise* a aprovação de contas do ex-prefeito, e dos vereadores que aprovaram essas contas, e verifique se houve indícios de aprovação irregular.
4. *Adote* medidas para garantir a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
5. *Informe* a população sobre o andamento das investigações e as medidas adotadas.
Solicitamos que os envolvidos sejam penalizados imediatamente, caso sejam comprovadas as irregularidades denunciadas.
Importância da participação cidadã:
A participação cidadã é fundamental para garantir a transparência e a accountability na gestão pública. Ao assinar este abaixo-assinado, você está exercendo seu direito de petição e contribuindo para que o Ministério Público investigue e tome medidas em relação às irregularidades denunciadas
João Caetano da Paixão
