Serra Talhada em Alerta: Salve o Rio Pajeú e Nossos Córregos e Açudes! Exija Audiência Pública Antes que Seja Tarde!
Para: Ministério Publico de Pernambuco e Câmara de Vereadores de Serra Talhada
?? ATENÇÃO! A votação do Projeto de Lei nº 025/2025 acontecerá na próxima terça-feira, dia 27/05 e pode definir o futuro do Rio Pajeú e de todos os riachos e açudes que abastecem e dão vida a Serra Talhada.
Graças à mobilização do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada (IHGCST) e o apoio da sociedade, conseguimos frear a tentativa de votação apressada que ocorreria no dia 22/05, em uma sessão extraordinária. Essa foi uma vitória importante, mas a luta ainda não terminou. Agora, precisamos da sua participação mais do que nunca, para garantir que uma Audiência Pública seja realizada, permitindo que todos sejam ouvidos antes que o projeto seja votado.
O Rio Pajeú não é apenas um curso d’água — ele é parte da nossa história, cultura e identidade. Ao longo de suas margens, gerações nasceram, cresceram, plantaram e criaram famílias. Agora, ele e outros rios e açudes preciosos de Serra Talhada estão ameaçados.
Este projeto propõe a construção de uma estação de tratamento de esgoto, mas apresenta graves lacunas e riscos. Não informa claramente para onde serão despejados os resíduos, colocando em risco a pureza das águas e a segurança de importantes açudes como o da Cachoeira, Borborema e Jazigo. Há também o risco real de destruição da mata ciliar e de poluição do leito do Rio Pajeú, resultando numa degradação ambiental irreversível.
Além disso, o projeto pode impor à população uma nova taxa, um novo peso no seu bolso, para beneficiar interesses privados, tudo isso sem que você tenha sido convidado a opinar.
Por isso, pedimos que o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano, e o Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco convoquem uma Audiência Pública antes da votação. Decisões que impactam o povo devem ser discutidas com o povo.
Ressaltamos que já existe uma legislação em vigor, a Lei Federal n. 14.026/2020, intitulada Marco Legal do Saneamento, que consolidou na esfera legal o entendimento estabelecido pelo STF, ao disciplinar em seu art. 8º que, no caso de interesse comum, a titularidade o Estado, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual.
Nesse sentido, o Estado de Pernambuco, através da Lei Complementar n. 455, de 2021, instituiu a Microrregião de Água e Esgoto da RMR-PAJEÚ, no qual está inserido o Município de Serra Talhada, definindo como função pública de interesse comum de cada Microrregião de Água e Esgoto o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
Dessa forma, a partir da edição da Lei Complementar n. 455/2021, o exercício das funções relacionadas aos serviços de água e esgoto é exercido de forma compartilhada, não competindo ao Município integrante de Microrregião, isoladamente, legislar sobre tema cuja competência é compartilhada.
Na governança estabelecida pela Lei Complementar n. 455/2021, o Estado e os Municípios deliberam conjuntamente sobre o tema de sua competência, de acordo com a estrutura de governança estabelecida na Lei.
Assim, qualquer deliberação dos Municípios em relação aos temas de competência da Microrregião deve seguir o rito da Lei Complementar, não dependendo de prévia deliberação legislativa da Câmara Municipal.
Sendo assim, enfatizamos que o tempo está contra nós. A votação acontecerá já na próxima terça-feira, dia 27/05. Se não agirmos agora, poderão ocorrer danos irreparáveis ao meio ambiente, à nossa saúde e ao nosso modo de vida.
Há um perigo real na demora — se não houver debate, corremos o risco de perder o que temos de mais valioso: nossa água, nossa terra, nossa história. E temos também o direito legítimo à participação — a Constituição garante que todos possam ser ouvidos em decisões que afetam profundamente sua vida e seu futuro.
Por isso, este é um chamado para você, que se orgulha de ser de Serra Talhada, que acredita que o desenvolvimento deve caminhar junto com a preservação e quer garantir um futuro justo, saudável e sustentável para todos.
ASSINE ESTA PETIÇÃO AGORA! COMPARTILHE!
VAMOS JUNTOS PROTEGER NOSSA CASA, NOSSA ÁGUA E NOSSA HISTÓRIA!
A decisão será tomada em poucos dias. Sua participação é fundamental para adiar a votação e garantir que a população seja ouvida!
Não deixe que decidam por você. Lute por Serra Talhada!
