ABAIXO-ASSINADO CONTRA A SUBJETIVIDADE E A INJUSTIÇA NA AVALIAÇÃO DOCENTE IMPOSTA PELA RESOLUÇÃO SEDUC Nº 83/2025
Para: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
Nós, abaixo-assinados, educadores e educadoras da rede estadual de ensino de São Paulo, manifestamos nossa profunda insatisfação com a forma como a Resolução SEDUC nº 83, de 19 de maio de 2025, institui o processo de avaliação de desempenho dos profissionais do Quadro do Magistério.
Tal normativa permite que a avaliação seja conduzida com base em percepções subjetivas de alunos, colegas e gestores, comprometendo gravemente a justiça, a transparência e a ética profissional no serviço público. A educação exige critérios claros, objetivos e fundamentados para qualquer forma de avaliação. No entanto, esta resolução ignora as especificidades do trabalho pedagógico e os contextos diversos em que atuamos, privilegiando opiniões muitas vezes superficiais e desprovidas de embasamento técnico.
Além disso, a proposta de avaliação pode não refletir a realidade das salas de aula e a dedicação dos profissionais, desconsiderando as particularidades e desafios enfrentados no cotidiano escolar. A pressão por resultados pode agravar problemas de saúde mental entre os professores, criando um ambiente hostil e prejudicial ao bem-estar dos educadores.
A forma como a avaliação está estruturada também contribui para a desvalorização da carreira docente, desestimulando educadores comprometidos e apaixonados pela profissão. Ademais, a implementação dessa resolução não levou em consideração a opinião dos profissionais da educação, criando um distanciamento entre as diretrizes estabelecidas e a realidade vivida nas escolas.
Por isso, acreditamos que a excelência na educação não se constrói com pressões arbitrárias ou julgamentos parciais. Exigimos a revisão imediata desta normativa e a construção de um modelo de avaliação realmente democrático, formativo e respeitoso à dignidade dos educadores. Para garantir uma educação de qualidade, é fundamental valorizar o trabalho dos professores e promover um ambiente colaborativo, onde o foco esteja na formação contínua e no apoio mútuo entre os educadores.