Inclusão de Beneficiários do BPC no Programa Bolsa Família
Para: Justiça Social para Pessoas com Deficiência e Idosos
Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Governo Federal e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a revisão imediata dos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, de modo que pessoas com deficiência (PCDs) e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) possam ser incluídos automaticamente como famílias prioritárias no programa, sem que o valor do BPC seja considerado como renda per capita.
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, mas não deve ser considerado renda, pois é um direito constitucional para garantir a dignidade dessas populações. No entanto, atualmente, o valor do BPC é usado no cálculo da renda familiar per capita, o que exclui muitas famílias em situação de pobreza extrema do acesso ao Bolsa Família.
Defendemos que:
O BPC seja excluído do cálculo da renda familiar per capita no Cadastro Único;
Beneficiários do BPC, PCDs e idosos, sejam automaticamente incluídos como elegíveis ao Bolsa Família, com prioridade nos benefícios complementares (como Auxílio Gás, Benefício Primeira Infância, etc.);
A política pública respeite os princípios de equidade, dignidade humana e inclusão social.
Essa mudança é essencial para garantir justiça social, equidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos em nosso país.
Assine e compartilhe essa petição. Juntos, podemos lutar por uma política pública mais justa e inclusiva.
