MANIFESTO COLETIVO DE REPÚDIO PELA ADVOCACIA INDEPENDENTE DA REGIÃO METROPOLITANA EM DESFAVOR DO BANCO DE BRASÍLIA – BRB
Para: Advogados e Advogadas da região metropolitana de Patos - PB
Nós, advogadas e advogados autônomos, militantes da Região Metropolitana, abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso REPÚDIO à conduta reiterada e injustificável do BANCO DE BRASÍLIA – BRB, no que diz respeito ao atraso sistemático e arbitrário no cumprimento de alvarás judiciais destinados ao levantamento de valores por parte de profissionais da advocacia e seus constituintes.
A prática verificada tem causado grave prejuízo ao exercício da advocacia, afrontando os princípios constitucionais da razoabilidade, celeridade processual, eficiência administrativa e dignidade da pessoa humana. A morosidade na liberação de valores depositados judicialmente, já transitados em julgado e regularmente autorizados por autoridade judicial, configura desrespeito aos direitos das partes e de seus procuradores, violando, inclusive, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que assegura à classe o pleno exercício de sua função essencial à Justiça.
A situação torna-se ainda mais alarmante considerando que os alvarás judiciais, por sua própria natureza, são títulos executivos cuja liquidação deve ocorrer de forma célere e prioritária, notadamente diante do caráter alimentar de muitos desses valores.
O BRB, como instituição financeira pública, tem responsabilidade social e dever institucional de respeito às decisões judiciais, razão pela qual sua conduta omissiva e negligente não pode mais ser tolerada. Tal conduta não apenas compromete a imagem da instituição, como expõe os jurisdicionados a constrangimentos e privações inadmissíveis.
Dessa forma, exigimos:
1. O cumprimento imediato de todos os alvarás judiciais pendentes, com a devida prestação de informações sobre cada caso específico;
2. A adoção de medidas administrativas internas pelo BRB para garantir o processamento célere e automatizado dos alvarás;
3. A intervenção dos órgãos competentes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e o Poder Judiciário, para coibir tal prática e assegurar a efetividade das decisões judiciais;
4. A publicação de esclarecimentos oficiais por parte da instituição bancária, com justificativa concreta e cronograma de normalização.
Ressaltamos que não se trata de um episódio isolado, mas de uma prática reiterada que afronta não apenas os profissionais da advocacia, mas também os jurisdicionados, que confiam no sistema de Justiça e na regularidade dos atos administrativos.
Permaneceremos mobilizados e não hesitaremos em adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive de natureza coletiva, caso a situação não seja imediatamente regularizada.
Por respeito à advocacia, aos jurisdicionados e ao Estado Democrático de Direito.
Região Metropolitana de Patos - PB, em 28 de maio de 2025.
ASSINATURAS:
(Nome completo – OAB/UF – e-mail ou telefone, se desejado)
