Pelo Fora Jefferson Taylor e intervenção no Conselho Cultural Comunitário Liberdade.
Para: 1°Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social
Pela Anulação da Eleição Ilegítima e Pela Intervenção no Conselho Cultural Comunitário da Liberdade.
Nós, moradores, membros da comunidade, representantes culturais e cidadãos comprometidos com a transparência e o fortalecimento das instituições sociais do Bairro da Liberdade, em São Luís-MA, vimos por meio desta solicitar à 1ª Promotoria de Fundações do Ministério Público do Maranhão que adote as providências legais cabíveis para intervir no Conselho Cultural Comunitário do Bairro da Liberdade de CNPJ 031263040001-98, situado na Avenida Mario Andreazza, sem n°, com CEP: 65000035-250, em virtude de indícios de graves irregularidades constatadas em um suposto processo eleitoral da entidade.
No dia 23 de janeiro de 2025, foi realizada uma eleição para a diretoria do referido Conselho sem que houvesse a devida publicidade, comunicação à comunidade, aos membros, grupos culturais e demais interessados. Este ato fere os princípios da transparência, publicidade, participação comunitária e legalidade, que regem tanto os estatutos das organizações comunitárias quanto a legislação vigente aplicável às entidades sem fins lucrativos e de interesse social.
Ressaltamos que o atual presidente do Conselho, Sr. Jeferson Taylor, possa ter conduziu este processo de maneira arbitrária,sem convocação pública, sem edital, sem ampla divulgação e sem garantir o direito de participação da comunidade, deslegitimando assim o resultado e comprometendo a representatividade da entidade.
Diante disso, os abaixo-assinados vêm solicitar formalmente:
1.A intervenção imediata da 1ª Promotoria de Fundações do Maranhão no Conselho Cultural do Bairro da Liberdade, a fim de assegurar a legalidade dos atos da entidade e proteger o interesse coletivo da comunidade.
2.A anulação da eleição realizada no dia 23 de janeiro de 2025, por violação dos princípios estatutários e legais que regem o processo democrático e participativo da organização.
3.A destituição imediata do presidente atual, Sr. Jeferson Taylor, por quebra de confiança e gestão incompatível com os princípios de transparência, democracia e participação social.
O Conselho Cultural do Bairro da Liberdade tem um papel fundamental na preservação, fortalecimento e valorização da cultura afrodescendente, popular e comunitária de nossa cidade.Não podemos aceitar que práticas autoritárias e antidemocráticas comprometam essa missão.
Por isso, contamos com o apoio da 1ª Promotoria de Fundações do Maranhão e da sociedade civil para que sejam tomadas as medidas necessárias e, assim, possamos restabelecer a legitimidade, a democracia e o compromisso comunitário dentro do Conselho Cultural do Bairro da Liberdade.
Assine e apoie essa causa!
