REVOGAÇÃO DA LEI ANTI-ORUAM EM BOTUCATU
Para: Câmara Municipal, Prefeitura Municipal de Botucatu
Nós, moradores de Botucatu, repudiamos a Lei nº 12/2025 (conhecida como Lei Anti-Oruam), que representa um grave ataque à liberdade de expressão, à cultura periférica e aos direitos culturais. Exigimos sua revogação imediata, por entender que ela promove censura, criminalização da arte e discriminação contra artistas da periferia.
A Lei nº 12/2025, aprovada pela Câmara de Botucatu e sancionada pela Prefeitura, proíbe a contratação, com recursos públicos, de artistas, shows ou eventos que, segundo interpretação do poder público, promovam “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
Apelidada de "Lei Anti-Oruam", essa legislação se baseia no preconceito e na criminalização da cultura da periferia, afetando diretamente artistas do rap, do funk, do hip hop e de manifestações culturais que denunciam as realidades sociais das favelas e das periferias.
Além de ser um retrocesso, a lei é uma clara ameaça à liberdade artística, à livre expressão cultural e ao direito das juventudes periféricas de se verem representadas na arte.
Censurar a arte não combate a violência. Pelo contrário: fortalece a desigualdade, apaga vozes e impede que a cultura cumpra seu papel transformador.
Por isso, exigimos a revogação imediata da Lei nº 12/2025, reafirmando nosso compromisso com a democracia, com os direitos culturais e com o combate a qualquer forma de censura.
