Neurodivergentes precisam de terapia em Belford Roxo
Para: Prefeitura municipal de Belford Roxo
Tratamento e Atendimento Terapêutico para Pessoas Neurodivergentes no Município de Belford Roxo – RJ
Nós, cidadãos e cidadãs do município de Belford Roxo e demais apoiadores da causa, viemos por meio deste documento manifestar nossa profunda preocupação com a atual situação da rede municipal de saúde e assistência voltada ao público neurodivergente — incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, deficiência intelectual e outras condições que requerem acompanhamento multidisciplinar e contínuo.
Atualmente, centenas de crianças, adolescentes e adultos estão desassistidos, sem acesso a tratamentos essenciais, como: acompanhamento com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, neuropediatras e psiquiatras, bem como terapias integradas fundamentais para o desenvolvimento, bem-estar e inclusão dessas pessoas.
Ressaltamos que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, que determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, além de ser respaldado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A ausência ou interrupção dos atendimentos e tratamentos terapêuticos configura grave violação de direitos, prejudicando de forma irreparável o desenvolvimento, a qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas e de suas famílias.
Diante disso, solicitamos, com urgência, que a Prefeitura de Belford Roxo, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social:
1. Restabeleça imediatamente os atendimentos terapêuticos suspensos para pessoas neurodivergentes;
2. Amplie a rede de apoio com a contratação de profissionais especializados e capacitados;
3. Implemente políticas públicas de inclusão efetiva, com centros de referência regionais, projetos de estímulo ao diagnóstico precoce e programas de acompanhamento contínuo;
4. Garanta transparência na gestão e divulgação dos serviços existentes, permitindo que as famílias possam acessar os recursos que lhes são de direito.
Esse abaixo-assinado representa o clamor de uma comunidade que não pode mais esperar. Cuidar da saúde mental e neurodesenvolvimental das pessoas neurodivergentes é promover cidadania, respeito e justiça social.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso da administração pública para assegurar, com responsabilidade, um futuro digno, acessível e humano para todas as pessoas neurodivergentes de Belford Roxo.
