Não ao PLC 7/25! Sim à valorização dos profissionais da educação!
Para: Executivo e Legislativo de Morungaba
Nós, educadores de Morungaba e sociedade civil, reivindicamos uma educação pública que seja prioridade real, com investimentos concretos e gestão responsável.
Seguimos sem o Piso Salarial Nacional, com cortes de gastos, escassez de materiais básicos e com nomeações administrativas sem critérios técnicos, prejudicando ainda mais a qualidade do ensino.
Exigimos valorização profissional, respeito à legislação e escolhas éticas e transparentes na gestão educacional.
Por uma Morungaba que valorize de verdade sua educação e seus profissionais, DIZEMOS NÃO AO PLC 7/25.
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Do que se trata o PROJETO DE LEI 7/2025:
Este abaixo-assinado manifesta nossa oposição ao Projeto de Lei Complementar nº 007/25, que propõe a criação de cargos de confiança na educação, permitindo contratações diretas sem concurso público.
A medida representa duplicação de gastos, pois o município já possui profissionais concursados e outros aguardando nomeação, além disso, abre espaço para nomeações políticas.
O Tribunal de Justiça já declarou inconstitucional iniciativa semelhante, mas o erro se repete, colocando em risco a qualidade da gestão educacional, a valorização dos concursados e o bom uso dos recursos públicos.
Por isso, expressamos nosso repúdio à aprovação do projeto e defendemos uma administração pública ética, eficiente e comprometida com o respeito às leis e aos profissionais da educação.
