Reciprocidade Brasil-Portugal: 5 anos de residência para naturalização

Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, vimos por meio desta solicitar ao Congresso Nacional e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que seja revisto o tempo mínimo exigido para que cidadãos portugueses obtenham a nacionalidade brasileira por naturalização.

Atualmente, cidadãos portugueses podem solicitar a nacionalidade brasileira com apenas 1 (um) ano de residência legal no Brasil, desde que tenham obtido o chamado Estatuto da Igualdade, que concede os mesmos direitos civis e políticos dos brasileiros. Essa condição está prevista no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, firmado em 2000.

Contudo, essa condição hoje é desigual e desfavorável aos brasileiros. Para que um cidadão brasileiro obtenha a nacionalidade portuguesa, exige-se no mínimo 5 anos de residência legal em Portugal — e há petições em andamento no Parlamento português pedindo que esse prazo aumente para 10 anos.

Diante disso, solicitamos que o Brasil adote medidas de reciprocidade, garantindo equilíbrio e justiça entre os dois povos:
1. Que o prazo mínimo para portugueses solicitarem a nacionalidade brasileira seja elevado imediatamente para 5 anos de residência legal, igualando-se ao que é exigido de brasileiros em Portugal;
2. Que seja mantida exceção para casos de ligação direta com brasileiros, como casamento, união estável ou filhos brasileiros, nos quais o prazo possa ser reduzido para 3 anos, desde que cumpridos os demais critérios legais;
3. E, caso o governo português aprove o aumento do prazo para 10 anos, que o Brasil acompanhe esse ajuste recíproco, elevando também o tempo exigido de residência de cidadãos portugueses para 10 anos.

A nacionalidade é uma questão de soberania nacional. Ela deve ser concedida com base em critérios que respeitem a igualdade entre nações e a realidade migratória de ambos os lados. O objetivo desta petição não é romper laços históricos com Portugal, mas sim promover um relacionamento justo e atualizado.

Contamos com o apoio dos legisladores, juristas e autoridades do Executivo para abrir esse debate com responsabilidade, equilíbrio e respeito à cidadania brasileira.

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