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Abaixo assinado contra a perturbação do sossego e poluição sonora na Praça São Dimas

Para: Ministério Público de Minas Gereias - Prefeitura de Belo Horizonte

Vimos por meio deste abaixo assinado solicitar intervenção urgente para acabar com a musica ao vivo nas madrugas da Praça São Dimas no Bairro Serrano/BH, e fazer valer a Lei do Silêncio - Lei nº 9.505/2008. Todos os finais de semana de sexta a domingo dois bares colocam uma música ao vivo na calçada (que é proibido) que se inicia às 00:30 e segue até 5h ou 6h da manhã. Os bares ficam cheios, os frequentadores estragam a praça em frente, fazem algazarra, gritam e transtornam a vida dos moradores ao redor que tem dificuldade de dormir e estão adoeçendo com esse barulho todas as semanas. Já foram registrados boletim de ocorrencia e inumeras denuncias e reclamações junto a fiscalização da prefeitura. Porém os bares mudam de CNPJ e mesmo recebendo multas seguem fazendo o som na madrugada, inclusive madrugada de segunda-feira quando todos precisam acordar cedo para trabalhar o bar fica cheio com a música alta e prejudicando a saúde física e mental dos moradores ao redor.
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Esta petição foi criada em 02 junho 2025
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