Implementação da Lei Renda do Sol
Para: Cidadãos brasileiros
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam ao Governo do Estado do Ceará o cumprimento imediato da Lei Estadual n' 18.108, de 11 de janeiro de 2022, conhecida como Lei Renda do Sol, que autoriza a implantação de sistemas de energia solar em residências de famílias de baixa renda.
A Lei Renda do Sol promove justiça social e ambiental. Sua execução permitirá que milhares de famílias urbanas reduzam os custos com energia elétrica, tenham acesso a uma fonte limpa e contribuam para a sustentabilidade.
Embora aprovada há mais de dois anos, essa política ainda não foi efetivamente implantada para a população urbana de baixa renda. É dever do Governo cumprir a l?i com urgência.
A sociedade tem o direito de cobrar o cumprimento da lei. Este abaixo-assinado é um instrumento de manifestação legítima para garantir que esse direito seja respeitado.
Quem assina este documento exige a implementação mediata da Iei Renda do Sol.
