IMPUGNAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado nº 019/2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A SAÚDE/ Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre
Para: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre-MG
Denúncia de PRETERIÇÃO em Processo Seletivo Simplificado 019/2025 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A SAÚDE/ Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre . O processo seletivo citado viola os princípios constitucionais, como a igualdade e a proporcionalidade, tornando o processo de classificação injusto e arbitrário. Os critérios de pontuação, desempate e recursos descritos no edital contém regras contrárias à lei, de forma que prejudica a igualdade de oportunidade entre os candidatos. O recurso para impugná-lo se torna possível diante dos motivos destacados.
