Pelo Fortalecimento do ICMBio: Nomeação do CR e de Todos os Aprovados no Concurso de 2024!

Nós, aprovados no concurso público do ICMBio, preocupados com a proteção do meio ambiente e com a valorização do serviço público, nos unimos para solicitar a ampliação do cadastro de reserva e a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

O ICMBio é responsável por gerenciar mais de 300 Unidades de Conservação em todo o Brasil, protegendo a biodiversidade, promovendo pesquisas e garantindo o cumprimento de políticas ambientais fundamentais para o país. No entanto, a capacidade operacional da autarquia está em colapso diante de um cenário alarmante de déficit de pessoal.

Conforme dados oficiais do próprio Instituto e do Sistema de Administração de Pessoal (SIAPE), existem hoje 1.175 cargos vagos — sendo 574 de Analista Administrativo e 550 de Analista Ambiental. Apesar dessa carência extrema, o concurso atual autorizou apenas 350 vagas imediatas (120 administrativos e 230 ambientais), além de um cadastro de reserva extremamente limitado, incompatível com a necessidade real da autarquia.

Do ponto de vista legal e institucional, a redução crítica do quadro de servidores do ICMBio compromete a execução de suas atribuições constitucionais e legais. Em meio ao aumento das demandas ambientais e à intensificação da crise climática, é essencial fortalecer a capacidade operacional do Instituto. Responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais e pela conservação da biodiversidade, o ICMBio é peça-chave na resposta estatal aos desafios ambientais do país. Manter o órgão subdimensionado afronta os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público (art. 37, CF/88) e enfraquece a política ambiental brasileira.

Como comissão, nossas prioridades são:

- Zerar o cadastro de reserva, garantindo a nomeação de todos os aprovados;

- Nomeação imediata dos aprovados, criando pressão pela convocação sem fracionamento ao longo do prazo de validade do concurso;

- Remoção da cláusula de barreira, com solicitação ao ICMBio e ao MGI para a emissão de autorização complementar que permita nomeações além das vagas previstas, com base na necessidade de pessoal e no interesse público.

Por que é urgente agir agora?

1. A quantidade autorizada nas vagas imediatas é insuficiente frente às 1.175 vacâncias já reconhecidas oficialmente, sem contar as aposentadorias iminentes e o risco de desistência de candidatos aprovados.

2. O desperdício de recursos públicos é evidente: já houve um investimento estatal no concurso. Não nomear os aprovados obriga o governo a realizar novo certame em poucos anos, contrariando o princípio da economicidade (CF/88, art. 70).

3. A Nota Técnica nº 12/2024/DIPLAN/GABIN/ICMBio, encaminhada à
Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, admite a gravidade do déficit, o que reforça a legitimidade do pedido dos aprovados.

4. A ministra do Meio Ambiente reconheceu, em manifestações públicas e judiciais, a urgência de recompor os quadros dos órgãos ambientais, como demonstrado na ADPF 760.

5. A cláusula de barreira impede o aproveitamento de aprovados já qualificados, mesmo com centenas de cargos vagos. Isso é injustificável diante da crise climática e do aumento da pressão sobre as Unidades de Conservação.

A proteção ambiental não pode esperar. A nomeação é urgente, necessária e viável.

Assine e divulgue essa petição para exigir o fortalecimento do quadro de servidores do ICMBio, prontos para proteger a biodiversidade e o futuro das próximas gerações.

Comissão dos Aprovados do Concurso ICMBio 2024
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