Por uma Regulamentação do Streaming à Altura do Brasil

Manifesto por uma Regulamentação do Streaming à Altura do Brasil
O cinema brasileiro tem trazido muitas alegrias e orgulho ao país — como na conquista do primeiro Oscar de Filme Internacional — e vive um momento de grande reconhecimento. Mas esse prestígio, por si só, não garante um futuro sustentável.

As conquistas recentes são fruto de décadas de políticas públicas, fundos estratégicos e lutas coletivas. No entanto, o marco regulatório que garantiu esse avanço se tornou insuficiente diante das novas dinâmicas do mercado audiovisual, especialmente com o crescimento das plataformas de streaming.

A regulamentação do vídeo sob demanda (VOD) é hoje a medida mais urgente e estratégica para garantir o futuro do audiovisual brasileiro.
Isso só será possível se o Governo Federal e o Congresso Nacional tratarem o tema com a centralidade que exige um verdadeiro projeto de país — afinal, o audiovisual é um setor estratégico para o desenvolvimento nacional.
O audiovisual brasileiro representa aproximadamente 0,5% do PIB, movimenta mais de R$ 25 bilhões por ano e gera cerca de 330 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Ancine e o IBGE. O Brasil é hoje o segundo maior mercado de streaming do mundo. Isso nos dá legitimidade para propor uma regulação própria, robusta e soberana — que estimule o crescimento com responsabilidade e visão estratégica.
Entidades da sociedade civil, movimentos do cinema independente, artistas e especialistas vêm defendendo uma proposta sólida:
a alíquota mínima de 12%, aprovada na Moção nº 1/2024 do Conselho Superior de Cinema, acompanhada do modelo 70/30:
• 70% dos recursos vão para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), via Condecine, fortalecendo políticas públicas transparentes e descentralizadas, com alto potencial de retorno econômico e fiscal;
• 30% podem ser deduzidos se a plataforma investir diretamente em obras brasileiras independentes, por meio de licenciamento ou pré-licenciamento.
Essa proposta garante um equilíbrio virtuoso entre contribuição pública e obrigação privada, fortalecendo o FSA e ampliando a presença da produção nacional nas plataformas.

Ao combinar fomento público estruturante com investimento privado direto, o modelo estimula todo o ecossistema — das produtoras consolidadas às novas iniciativas, dos polos regionais aos grandes centros — promovendo inovação, diversidade e sustentabilidade em escala nacional.
Além disso, defendemos que a futura lei estabeleça uma cota mínima de 20% de visibilidade para obras brasileiras nos catálogos das plataformas — ampliando a atual previsão de 10% e garantindo que a presença nacional não seja apenas simbólica, mas efetiva.
Modelos semelhantes já foram adotados em outras economias, sem impactos diretos sobre os preços ao consumidor, e contribuíram para diversificar os mercados e ampliar o acesso à produção local.
Propostas que permitem renúncia fiscal de até 60% reduzem a contribuição efetiva ao FSA para cerca de 2,4%, esvaziando o protagonismo do fundo público e transferindo às plataformas privadas o poder de decisão sobre os investimentos.
A Condecine é um tributo público. Já os investimentos diretos são obrigações privadas. Na Europa, o investimento privado é complementar, e não substitutivo. Substituí-lo por meio de descontos excessivos compromete a arquitetura regulatória e enfraquece os instrumentos de fomento amplos e transparentes.
Esse esvaziamento tem sido justificado por críticas à Ancine, mas os avanços recentes da agência — como o programa Malha Fina, que destravou recursos e economizou R$ 803 milhões — mostram que é possível modernizar sem desmontar.
O fortalecimento institucional da Ancine deve caminhar junto com a consolidação de uma regulação robusta.
O modelo 12% com 70/30 tem base técnica, apoio social e foco em resultados:

- Segurança jurídica e previsibilidade regulatória;
- Estímulo ao empreendedorismo criativo em todo o país;
- Geração de empregos, tributos e renda nas economias locais;
- Valorização da produção independente e fortalecimento da concorrência.

Trata-se de uma política pública de interesse nacional.
O audiovisual é um ativo estratégico — econômico, cultural e simbólico. Investir em suas estruturas é uma medida republicana de alto impacto para a sociedade brasileira.

Por isso, conclamamos o Congresso Nacional a aprovar uma Lei de Streaming justa, moderna e à altura da potência brasileira.
Uma lei que:
- Estruture o setor com responsabilidade e visão de futuro;
- Amplie o acesso da população ao conteúdo nacional;
- Estimule a liberdade de criação e a diversidade de oferta;
- Gere emprego, renda e inovação em todas as regiões do Brasil.

Toda grande nação investe nas histórias que decide contar.
O Brasil merece um marco regulatório que fortaleça toda a cadeia do seu audiovisual, dinamize sua economia e projete sua identidade no mundo.

APROVA JÁ!

Assinam este manifesto:

ABC – Associação Brasileira de Cinematografia

ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas

ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas

Alain Fresnot

Ana Carolina

Alfredo Manevy

Aly Muritiba

Ana de Hollanda

Ana Paula Nogueira

André Novais Oliveira

Antonio Fagundes

Antonio Grassi

APACI – Associação Paulista de Cineastas

Associação de Montadores de Cinema – AMC

Associação dos Streamings Independentes

Associação Filmes de Quintal

Associação Revivarte

Beto Brant

Bia Marques

Cacá Machado

Caio Blat

Camila Umaki

Cláudia Abreu

Coletivo de Mulheres e Dissidentes de Gênero do Departamento de Fotografia do Audiovisual Brasileiro – DAFB

CONNE – Conexão Audiovisual Centro Oeste, Norte e Nordeste

CONNE – Conexão Audiovisual Centro Oeste, Norte e Nordeste.

Cristina Pereira

DAFB – Coletivo de Mulheres e Dissidentes de Gênero do Departamento de Fotografia

Daniel Filho

Daniela Fernandes Alves

Daniela Broitman

David Schurmann

Denise Bandeira

Diogo Dahl

Débora Duboc

edt. – Associação de Profissionais de Edição Audiovisual

Eduardo Escorel

Eliane Caffé

Eryk Rocha

Eugênio Puppo

Evaldo Mocarzel

Fernanda Tanaka

Fernanda Thurann

Flávia Guerra

Flávio Marinho

Frei Betto

Guel Arraes

Helena Solberg

Helena Tassara

Hermano Penna

Hélio Goldsztejn

Ideli Salvati

Igor Bastos

Irene Ravache

Ivo Branco

Jacques Cheuiche

Joel Zito Araújo

João Batista de Andrade

João Castelo Branco

José Joffily

José Roberto Eliezer

Julia Zakia Orlandi

Juliana Rojas

Juliana von Schmalz

Jussara Locatelli

Júlia Lemmertz

Karim Aïnouz

Kécia Ferreira

Lauro Escorel

Laís Bodanzky

Leandro Karnal

Letícia Spiller

Lilian Solá Santiago

Lina Chamie

Louise Cardoso – Atriz

Lucia Murat

Luciana Sérvulo da Cunha

Luis Carlos Lucena

Luiz Carlos Lacerda

Luís Alberto de Abreu

Lúcia Murat

Malu De Martino

Malu Mader

Marcela Lordy

Marcello Picchi

Marcelo Daros

Marcia Paraiso

Marco Nanini

Marieta Severo

Marisa Orth

Mariana Pamplona

Marcos Palmeira

Maria Adelaide Amaral

Matheus Nachtergaele

Mayra Faour Auad

Minom Pinho

Murilo Salles

Mustapha Barat

Nonato Estrela

Otavio Augusto

Pedro von Krüger

Rachel Monteiro

Renata Sette

Roberto Gervitz

Rodrigo Monte

Rodrigo Siqueira

Rossana Foglia

Rubens Rewald

Ruy Guerra

Silvio Tendler

SINAV – Sindicato da Indústria do Audiovisual da Bahia

SINAV – Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado da Bahia

SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais

STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica

Stela Freitas

Sérgio Bloch

Sérgio Roizenblit

Tatiana Toffoli

Tereza Trautman

Tetê Moraes

Tizuka Yamazaki

Tuinho Schwartz

Ugo Giorgetti

Vera Hamburger

Vera Zaverucha

Vinícius de Oliveira

Viviane Ferreira

Wagner Tiso

Walter Carvalho

Walter Lima Jr.

Yuri Kopcak

Zelito Viana

ASSINAR Abaixo-Assinado

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