Por Escolas Emocionalmente Seguras e Humanizadas no Município de Ponte Nova (MG)
Para: Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria Estadual de Ensino de Minas Gerais, Governo Federal
Nós, mães, pais, familiares, profissionais da educação e cidadãos conscientes, nos unimos para reivindicar ações urgentes diante das inúmeras situações de violência emocional, constrangimento escolar e falta de acolhimento psicológico ocorridas em escolas da rede municipal de Ponte Nova – MG.
Desde novembro de 2024, diversos relatos e denúncias têm revelado práticas incompatíveis com a missão da educação pública, como: violência emocional, bullying, constrangimentos reiterados, retaliações, negligência institucional, assédio moral e indícios de assédio sexual no ambiente escolar – práticas que ferem diretamente a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro.
Tais condutas, além de ilegais, violam os princípios da dignidade humana, da proteção integral à infância e do direito à educação segura, acolhedora e livre de abusos. Os seguintes marcos legais devem ser destacados:
- Constituição Federal (Art. 5º e Art. 227): garante a proteção da criança, a dignidade da pessoa humana e o dever da família, do Estado e da sociedade de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, educação, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária;
- ECA (Lei 8.069/1990, Art. 4º, 5º, 15, 17 e 18-B): proteção contra violência física, psicológica, negligência e abuso de poder;
- Código Penal (Art. 216-A): criminaliza o assédio sexual no ambiente funcional;
- Lei 13.185/2015: institui o Programa de Combate ao Bullying;
- Código Civil (Art. 186 e 927): prevê indenização por danos morais e materiais causados por atos ilícitos.
Além das crianças e adolescentes, servidores públicos que tentam agir com ética também vêm sendo silenciados, enfrentando retaliações internas. O sofrimento das famílias é evidente, e o medo de represálias é real.
O processo administrativo que apura tais irregularidades está registrado sob o número:
PA - 02.16.0521.0139103.2024-81, protocolado no dia 25 de novembro de 2024, e encontra-se em andamento no Ministério Público de Minas Gerais.
Diante disso, reivindicamos o prosseguimento desse processo com a abertura de AÇÃO JUDICIAL contra a instituição, o município e todos os envolvidos direta ou indiretamente nos atos descritos, com base nas provas documentais, testemunhais e relatos já inseridos nos autos.
Este abaixo-assinado representa uma manifestação pública de cidadãos que:
- Exigem o fim das represálias e retaliações praticadas por parte da gestão escolar;
- Exigem a responsabilização de todos os agentes públicos e educacionais envolvidos;
- Clamam por justiça, por respeito às crianças, às famílias, e aos servidores públicos éticos;
- Desejam mudanças profundas na condução da política educacional municipal;
- Reafirmam o compromisso coletivo com a promoção de um ambiente escolar mais seguro, inclusivo, empático e legalmente respeitoso.
Diante disso, solicitamos também:
? Criação de comissões permanentes de escuta e apoio emocional nas escolas municipais;
? Capacitação obrigatória para professores e gestores em educação respeitosa e habilidades socioemocionais;
? Revisão dos critérios de nomeação de diretores e profissionais de confiança na gestão escolar;
? Garantia do direito ao sigilo e à proteção para todas as famílias que se manifestarem.
?? ATENÇÃO: Sua assinatura é segura e pode ser feita com total sigilo.
Você pode escolher se deseja exibir seu nome ou manter sua identidade protegida.
Pedimos apenas que preencha com dados verdadeiros, para que essa mobilização tenha peso e legitimidade junto às autoridades.
Assinar esta petição é um ato de coragem e de amor. É escolher quebrar o silêncio para proteger o que temos de mais precioso: nossas crianças.
Se você passou por algo parecido, se conhece quem passou, ou se simplesmente acredita que a educação precisa ser um espaço de cuidado e não de adoecimento, assine e compartilhe.
???Juntos somos mais fortes. Unidos, podemos transformar.
Educar é proteger. E proteger é agir com coragem.
Assine este documento e fortaleça a construção de uma educação justa, humana e verdadeiramente transformadora.
