Nós, abaixo-assinados, moradores da comunidade da Praia de Fora, no município de Palhoça/SC, vimos, por meio deste, manifestar nossa insatisfação com a atual diretoria da Associação de Moradores da Praia de Fora (CNPJ nº 02.982.490/0001-02), que está à frente da entidade há aproximadamente 17 anos, conduzindo sua gestão de forma pouco representativa, voltada a um grupo restrito de pessoas e desalinhada dos interesses coletivos da comunidade.
Denunciamos, ainda, a cobrança indevida pelo uso da quadra de esportes localizada na comunidade — um espaço público, mantido pela Prefeitura, cuja utilização deveria ser livre e gratuita para todos os moradores. Tal prática nos parece injusta e possivelmente ilegal.
Diante disso, solicitamos às autoridades competentes:
- A apuração da legalidade da atual gestão da Associação de Moradores;
- A devida investigação das cobranças indevidas pelo uso da quadra pública;
- A garantia de transparência na gestão, com a publicação das Atas anteriores, do Estatuto da Associação, e a promoção da participação democrática da comunidade;
- O livre acesso da população aos espaços públicos da Praia de Fora.
Contamos com a atenção e o compromisso das autoridades para a adoção das providências necessárias à defesa dos interesses da comunidade.
Termo de Privacidade
Os dados fornecidos neste abaixo-assinado serão utilizados exclusivamente para fins de manifestação pública perante a Prefeitura de Palhoça e o Ministério Público de Santa Catarina, com o objetivo de solicitar providências relativas à gestão da Associação de Moradores da Praia de Fora.
As informações não serão compartilhadas com terceiros, nem utilizadas para outros fins, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Caso deseje retificar ou excluir seus dados deste abaixo-assinado, entre em contato pelo e-mail:
[email protected].
