CONVOCAÇÃO GERAL DAS EMPRESAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DO BRASIL!
URGENTE! CONVOCAÇÃO GERAL DAS EMPRESAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DO BRASIL!
NOSSO SETOR ESTÁ SOB AMEAÇA!
Está tramitando no Congresso Nacional o Estatuto da Segurança Privada (PL 14.967/2024 correlatos), que, da forma como está redigido, representa uma ameaça direta à atividade das empresas de gerenciamento de riscos no transporte de cargas em todo o território nacional.
O QUE O ESTATUTO TRAZ DE PREJUÍZO PARA O NOSSO SETOR?
O texto atual confunde atividades de segurança privada com a atividade técnica, consultiva e tecnológica do gerenciamento de riscos na logística, impondo restrições que:
Exigem que empresas de gerenciamento de riscos se subordinem à Polícia Federal, como se fossem empresas de segurança privada armada, o que não corresponde à nossa natureza operacional e jurídica.
Vedam a atuação de empresas que não estejam enquadradas como segurança privada, criminalizando a operação de empresas de GR que atuam na prevenção de riscos logísticos, tecnológicos e operacionais, sem atividade ostensiva ou armada.
Impedem a prestação de serviços de telemetria, monitoramento, análise de risco, gestão de viagens e inteligência logística, caso não estejam vinculadas ao estatuto da segurança privada, o que gera insegurança jurídica e ameaça o funcionamento de toda uma cadeia essencial ao transporte nacional.
ATIVIDADE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NÃO É SEGURANÇA PRIVADA!
O gerenciamento de riscos na logística de cargas é uma atividade técnica, consultiva e tecnológica, que não envolve:
Porte de arma;
Vigilância ostensiva;
Proteção patrimonial física;
Pelo contrário, somos agentes que atuam na prevenção, análise, gestão de informações, inteligência de dados e mitigação de riscos operacionais e logísticos, sendo fundamentais para a redução de sinistros, proteção de vidas e preservação da economia nacional.
O QUE PODEMOS FAZER?
Estamos convocando todas as empresas do setor para:
ASSINAR UM ABAIXO-ASSINADO NACIONAL
Em repúdio aos artigos do Estatuto da Segurança Privada que:
Enquadram erroneamente a atividade de gerenciamento de riscos como segurança privada;
Criminalizam e limitam a atuação de empresas de GR;
Geram insegurança jurídica e ameaçam empregos e contratos já firmados com embarcadores, seguradoras e transportadores.
DEFENDER UMA PROPOSTA ALTERNATIVA:
Propor a criação de um capítulo específico, ou lei paralela, que regulamente de forma própria as atividades de gerenciamento de riscos no transporte de cargas, desvinculando-a da segurança privada armada.
Incluir na legislação a definição clara da atividade de GR como uma prestação de serviço consultiva, tecnológica, de inteligência logística e análise de dados.
Criar um CNAE específico e CBO específico, garantindo a segurança jurídica do setor e das empresas, sem dependência da Polícia Federal ou do Estatuto da Segurança Privada.
NOSSO SETOR É ESSENCIAL!
Movimentamos bilhões em cargas diariamente;
Somos corresponsáveis pela redução de sinistros e fraudes logísticas;
Preservamos vidas, cargas e patrimônios, sem nunca atuar como segurança armada ou ostensiva.
CHEGOU A HORA DE AGIRMOS!
Participe do nosso abaixo-assinado!
Compartilhe este texto com todas as empresas do setor, associações, sindicatos, embarcadores, seguradoras e entidades logísticas!
Juntos, podemos pressionar o Congresso, propor alterações no texto da lei e garantir que nossa atividade seja reconhecida, valorizada e, sobretudo, preservada!
GERENCIAMENTO DE RISCOS É INTELIGÊNCIA LOGÍSTICA, NÃO SEGURANÇA PRIVADA!
Autor:
Robson Cristiano
Presidente Estadual da Ordem dos Trabalhadores do Brasil - OTB-SP
