SUSPENSÃO DO USO OBRIGATÓRIO DE APLICATIVOS EDUCACIONAIS
Para: Todos
PETIÇÃO PÚBLICA PELA SUSPENSÃO DO USO OBRIGATÓRIO DE APLICATIVOS EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Ao Ministério da Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Conselhos de Educação e demais órgãos competentes.
ASSUNTO: Pela suspensão imediata do uso obrigatório e compulsório de plataformas digitais, assim como sua utilização como critério de avaliação, gestão e desempenho nas escolas públicas brasileiras.
As plataformas digitais foram inseridas de qualquer forma as pressas na educação brasileira como ferramentas de apoio pedagógico, especialmente durante o período da pandemia de COVID-19. Entretanto de lá pra cá seu uso se intensificou chegando ao ponto de substituir interações importantes no ambiente escolar, provocar ainda mais o afastamento dos estudantes e adoecer os profissionais da educação. O uso indiscriminado e autoritário desses aplicativos, que passaram de recursos complementares a mecanismos de controle, punição e opressão institucional nas redes públicas de ensino, mascaram os resultados educacionais com falsos números e não atendem aos interesses e necessidades nem de estudantes e nem de professores.
Com a recente proibição do uso de celular nas escolas, que naturalmente revoltou os estudantes e que deveria ser uma regulamentação pedagógica com processo educativo e participação de todos, ficou evidente que não há de fato preocupação com a construção de uma relação educacional e produtiva com a tecnologia. Os aplicativos inseridos inicialmente como apoio se tornaram obrigatórios, desconectados do conteúdo e da realidade escolar, atrapalhando os estudantes e professores e ainda sendo utilizados como métrica, mesmo mal aplicados, para determinar a qualidade do trabalho e a permanência ou não dos profissionais.
Ora, se sabemos que os equipamentos e estrutura tecnológica pra digitalização não são garantidas, que o uso excessivo de telas é prejudicial, que as relações virtuais não substituem as interações humanas, que os estudantes não gostam dos aplicativos, que os professores não gostam dos aplicativos, que comprovadamente não temos melhores resultados educacionais, na verdade temos os verdadeiros resultados substituídos por falsas métricas desses aplicativos. Fica a pergunta: Por que, mesmo com comprovada ineficiência, a manutenção dos mesmos na educação, se não para atender interesses privados que abocanham boa parte da verba educacional?
Essa petição visa denunciar e solicitar a suspensão imediata da obrigatoriedade do uso de tais aplicativos nas escolas como critério para avaliação de desempenho de professores, diretores e estudantes, bem como para a gestão escolar e alocação de recursos.
- A SITUAÇÃO É CRÍTICA
O impacto da plataformização recai de forma severa sobre os estudantes da rede particular e principalmente pública, especialmente crianças e adolescentes. Os alunos são submetidos a metas de acesso, pontuações mínimas e monitoramento constante, muitas vezes com cobranças em casa e na escola, gerando estresse, ansiedade e baixa autoestima. Em muitos casos, estudantes sem acesso a dispositivos móveis ou internet estável são penalizados com notas baixas, advertências e exclusão de atividades, aprofundando desigualdades sociais. Relatórios de psicólogos escolares apontam para o crescimento de crises de ansiedade e quadros depressivos entre adolescentes vinculados ao ambiente digital escolar e ao excesso de tarefas em aplicativos. A lógica meritocrática sempre imposta e utilizada na educação através de notas e metas, intensificada por essas plataformas reforça a competição e o medo de punições, rompendo vínculos afetivos e tornando o processo educativo desumanizante e mecânico.
Entre os professores a situação é ainda mais delicada. Diversos estudos e levantamentos apontam para os efeitos graves do uso compulsório de aplicativos educacionais nas condições de trabalho e saúde dos profissionais da educação. Um levantamento apontou que 91,3% dos professores sentem-se sobrecarregados com o uso das plataformas digitais; 74,3% relataram efeitos negativos em sua saúde física ou mental; 78,3% conhecem colegas que adoeceram por causa das metas impostas por essas plataformas; 83% afirmam que as plataformas não melhoraram o aprendizado; e 72,3% das escolas não dispõem de infraestrutura adequada.
Um Estudo nacional realizado por instituições como PUC-SP, CAPES e CNPq identificou altos índices da Síndrome de Burnout entre docentes, especialmente mulheres e professores do Ensino Fundamental. Houve também correlação direta entre o uso intensivo de tecnologias e a piora na qualidade de vida dos professores. Enquanto isso dados do Estado de Goiás mostram que mais de 2.963 licenças por transtornos mentais foram emitidas em 2023, afetando 1.405 professores. Isso representa 3,1% dos servidores da rede estadual em licença apenas por motivos psicológicos. Desde 2015, os afastamentos por adoecimento mental vêm crescendo. Relatos indicam que muitos professores, especialmente os em estágio probatório, têm colapsado emocionalmente diante das exigências, com medo de perderem seus empregos. Estudos da Fundacentro e da USP confirmam que transtornos mentais superaram distúrbios vocais como principal causa de afastamento docente, apontando o modelo de gestão escolar autoritário, baseado em metas e aplicativos, como fator decisivo nesse cenário. Além disso, o ambiente institucional se tornou opressor. Professores relatam assédio moral, ameaças de exoneração e perseguições administrativas pela resistência ao uso de aplicativos.
No Paraná, ao menos cinco diretores foram afastados desde janeiro de 2024 por não alcançarem metas digitais. Em São Paulo, relatos de assédio institucional se multiplicam. Diversos diretores foram e seguem sendo afastados por não cumprirem as metas dos aplicativos, assim como professores seguem sendo transferidos e ameaçados de ficarem sem seus empregos por conta das mesmas exigências. O afastamento de diretores e professores que faziam um trabalho de humanizar as relações escolares e resgatar os estudantes gerou protestos de crianças e adolescentes por todo o país nas redes sociais.
Recentemente o caso da professora Silvaneide Monteiro Andrade no Colégio Estadual Cívico-Militar Jayme Canet, em Curitiba (PR), chamou atenção nacional. No dia 30 de maio de 2025, ela sofreu um infarto fulminante durante uma reunião com a equipe pedagógica, após ter sido chamada para prestar contas sobre metas de uso de plataformas e participação em atividades digitais. Ela já vinha sendo pressionada a cumprir indicadores de acesso e redação e aos familiares e colegas ficou a indignação: “morreu porque a educação foi plataformizada”. Em resposta, sindicatos estaduais iniciaram a “greve de plataformas” e solicitaram esclarecimentos à Secretaria de Educação do Estado. No dia 5 de junho, uma semana após o falecimento de Silvaneide outra professora veio a óbito no ambiente escolar em Curitiba, a professora Rosana Maria Bobato passou mal e não resistiu ainda na escola.
- REINVINDICAÇÃO:
Diante desse cenário desastroso para o qual a educação brasileira caminha solicitamos a assinatura, o empenho e a participação de todos estudantes, professores, gestores, famílias e interessados para pressionar a mudança imediata da utilização desses aplicativos e registramos um pouco do que ainda resta de nossas escolas.
Solicitamos:
- A suspensão imediata da obrigatoriedade do uso de aplicativos e plataformas em todas as escolas, assim como sua utilização em critérios de avaliação e desempenho de profissionais e estudantes;
- A proibição da utilização de metas digitais como instrumento de punição ou promoção institucional;
- O respeito à autonomia pedagógica de cada escola e equipe docente para definir suas metodologias de ensino;
- A abertura de espaços democráticos de escuta das comunidades escolares antes da implantação de qualquer ferramenta digital em rede;
- A construção de políticas educacionais que priorizem a relação humana, o cuidado e a escuta, não o controle e a vigia tecnológica.
Pela vida, pela educação de verdade e pelo respeito aos estudantes e professores do Brasil!
