ABAIXO-ASSINADO Em defesa da continuidade, transparência e respeito ao atendimento humanizado dos pacientes da OBESIMOR – Joinville/SC
Para: Direção do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS) Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Governo do Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Vereadores de Joinville Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Nós, pacientes e apoiadores do Serviço de Cirurgia Bariátrica da OBESIMOR (Obesidade Mórbida), manifestamos, por meio deste abaixo-assinado, nosso profundo repúdio à decisão da direção do HRHDS de transferir os agendamentos das consultas da OBESIMOR para o ambulatório geral, a partir de 2 de junho de 2025.
Essa alteração foi comunicada sem aviso formal, sem consulta aos pacientes e sem qualquer envolvimento da associação que os representa. A única divulgação ocorreu por meio de uma mensagem nos status do WhatsApp do setor, o que representa descaso com a seriedade do serviço e com os direitos dos pacientes.
Motivos pelos quais rejeitamos essa mudança:
A transferência dos agendamentos para o ambulatório geral é desnecessária, considerando que já existe um espaço próprio e estruturado para o atendimento da OBESIMOR.
O ambulatório geral está sobrecarregado, o que comprometerá ainda mais a qualidade, privacidade e dignidade do atendimento a pacientes que enfrentam uma condição de saúde crônica e delicada.
Ao longo dos últimos anos, a comunidade bariátrica vem sendo progressivamente desfavorecida. Perdemos, por exemplo:
•Os quartos adaptados para pacientes bariátricos e acompanhantes, que foram retirados durante a pandemia e posteriormente transformados em salas de descanso para residentes, e nunca mais devolvidos.
•O direito ao acompanhamento vitalício, que antes era garantido como parte essencial do tratamento, foi reduzido para apenas 1 ano e 8 meses após a cirurgia, quando os pacientes passam a ser encaminhados para a atenção básica municipal. No entanto, os profissionais da rede primária não têm preparo adequado para lidar com as especificidades da cirurgia bariátrica. Considerando que a obesidade mórbida é uma doença crônica e sem cura, esse acompanhamento especializado deveria ser contínuo e permanente. Essa mudança representa um grave retrocesso no cuidado integral à saúde dos pacientes.
•Observa-se uma desvalorização progressiva das conquistas históricas alcançadas por meio da mobilização dos pacientes e da ASSOBESIMOR, configurando retrocessos no cuidado integral à saúde das pessoas com obesidade mórbida.
•Falta de transparência na gestão da fila de cirurgias, com casos de pacientes sem comorbidades sendo operados antes de outros com risco de vida, sem critérios claros ou explicações coerentes aos pacientes.
•Instabilidade no quadro médico, com frequentes desligamentos e pedidos de demissão, causando períodos prolongados sem atendimento especializado e atrasando ainda mais o tratamento dos pacientes bariátricos.
•A situação das cirurgias reparadoras também é preocupante, com uma fila crescente e poucos profissionais disponíveis, o que agrava a dificuldade de acesso a procedimentos essenciais para a qualidade de vida dos pacientes.
•As respostas da equipe gestora às demandas dos pacientes e da associação têm se revelado evasivas e insuficientes, causando angústia, insegurança e perda de confiança.
•A ASSOBESIMOR (Associação de Obesos Mórbidos de Joinville e Região), criada antes mesmo do credenciamento do hospital para cirurgias bariátricas, teve papel fundamental na conquista desse serviço junto a parlamentares e gestores, sendo injustamente desconsiderada pela atual gestão hospitalar.
•Antes, o hospital participava ativamente das reuniões da associação, enviando médicos e profissionais de saúde para palestras informativas, promovendo um ambiente de proximidade, acolhimento e humanização. Atualmente, essa parceria encontra-se descontinuada, prejudicando a continuidade do cuidado humanizado.
Diante disso, reivindicamos:
1. Suspensão imediata da transferência dos agendamentos da OBESIMOR para o ambulatório geral, com manutenção dos atendimentos no espaço original da unidade.
2. Devolução dos quartos adaptados para pacientes bariátricos e acompanhantes, que foram transformados em salas de descanso para residentes.
3. Retomada do acompanhamento vitalício, já que a obesidade mórbida é doença crônica e exige tratamento contínuo.
4. Transparência absoluta na gestão da fila de cirurgias e nos critérios de prioridade, com comunicação clara aos pacientes.
5. Reconhecimento da ASSOBESIMOR como parceira institucional no cuidado aos pacientes bariátricos, com participação ativa nos processos decisórios.
6. Reabertura de canais permanentes de diálogo entre a direção do hospital, a equipe da OBESIMOR e a ASSOBESIMOR.
7. Que qualquer mudança no serviço seja debatida publicamente, com envolvimento direto dos pacientes e da associação.
Amparo legal:
Este abaixo-assinado é um exercício legítimo do direito de petição, garantido pela Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, que assegura a todos os cidadãos o direito de:
> “peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder.”
Reafirmamos, assim, nosso direito constitucional de reivindicar respeito, transparência e compromisso com a saúde pública por meio deste documento coletivo.
Este abaixo-assinado está aberto à assinatura de pacientes, familiares, profissionais da saúde e cidadãos que defendem o direito a um atendimento especializado, contínuo, digno e humanizado para pessoas com obesidade mórbida.
Uma vez concluído, será protocolado oficialmente junto aos órgãos competentes por meio de representantes legais, vereadores ou parlamentares estaduais, garantindo que as demandas sejam entregues formalmente às autoridades competentes em Florianópolis e em Joinville.
