SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - CONDOMÍNIO MIRANTE
Para: Prefeitura Municipal de Belford Roxo
Os abaixo-assinados, moradores e usuários do Condomínio Mirante, situado à Rua Garcia de Souza 110, Travessa B, Centro, Belford Roxo - RJ, CEP 26130-285, solicitam à Prefeitura Municipal, por meio do órgão competente de trânsito, a instalação de sinalização vertical (placa de “Proibido Estacionar”) e sinalização horizontal (pintura no solo) em frente à entrada de veículos do referido condomínio.
A medida visa coibir o estacionamento irregular de veículos em frente à guia rebaixada, que frequentemente obstrui a entrada e saída de moradores, visitantes, prestadores de serviço e veículos de emergência, gerando transtornos e colocando em risco a segurança dos residentes.
O pedido está amparado nos seguintes artigos do CTB:
Art. 181, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, que caracteriza como infração grave estacionar de forma que impeça a movimentação de outro veículo.
Art. 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe estacionar em frente à guia rebaixada destinada à entrada e saída de veículos, considerando tal conduta como infração grave.
Diante disso, solicitamos a atenção do poder público para que tome as devidas providências no menor prazo possível.
