Solicitação de Pavimentação da Estrada Sítio dos Coqueiros – Cotia/SP
Para: Prefeito de Cotia, Welington Formiga, -
Solicitação de Pavimentação da Estrada Sítio dos Coqueiros – Aguassai, Caucaia do Alto – Cotia/SP, CEP 06726-810
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cotia, Welington Formiga,
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no município de Cotia, especialmente na região do bairro Aguassai, em Caucaia do Alto, vêm por meio deste documento reiterar e reforçar a solicitação registrada sob o Processo nº 12252/2024, formalizada em 25 de março de 2024 junto ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Cotia, requerendo a inclusão, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da pavimentação asfáltica da via pública denominada “Estrada Sítio dos Coqueiros”.
Fundamentação e Justificativa
1. Zona Urbana e Arrecadação de IPTU
A referida rua está inserida em área urbana reconhecida, com plena arrecadação de tributos municipais, especialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Diante disso, os moradores esperam a devida contrapartida da administração pública, nos termos do princípio da eficiência e da moralidade administrativa, previstos no Art. 37 da Constituição Federal.
2. Acordo coletivo entre moradores
A ampla maioria dos residentes apoia a solicitação da pavimentação, estando ciente da necessidade das obras e disposta a colaborar com o que for necessário dentro dos limites legais e administrativos.
3. Risco à segurança e acessibilidade
A via citada é único acesso para diversas residências. Sua condição atual, com forte inclinação e piso escorregadio, representa sério risco de acidentes a pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas, ferindo o direito constitucional de ir e vir (Art. 5º, inciso XV, da CF/88) e ameaçando a segurança e integridade física dos cidadãos.
4. Comprometimento da mobilidade em períodos de chuva
Em dias chuvosos, os buracos e o barro escorregadio tornam o trecho intransitável, impedindo o deslocamento de ambulâncias, transporte escolar e dos próprios moradores. Essa situação fere o princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III da CF/88).
Reivindicações Imediatas
Dada a situação crítica da via, os moradores solicitam:
1. Intervenção emergencial imediata:
Recuperação e nivelamento da estrada de terra, com cascalhamento e drenagem adequados, para garantir o acesso mínimo e seguro às residências, enquanto a pavimentação definitiva não é executada.
2. Planejamento e execução da pavimentação asfáltica:
Solicitamos a inclusão prioritária da pavimentação no cronograma oficial da Prefeitura, com previsão e transparência quanto aos prazos, etapas e recursos envolvidos.
