RECONHECIMENTO PROFISSIONAL
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Dimas da Silva Fonseca e À Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Suelene Marcondes de Souza Faria
Nós, abaixo-assinados, Auxiliares de Secretaria, efetivos no cargo, das unidades educacionais da rede municipal, vimos por meio deste documento solicitar a apreciação e o atendimento das seguintes reivindicações, que consideramos justas e fundamentais para o reconhecimento e valorização da nossa função dentro da comunidade escolar:
Gratificação pela Função Exercida
Propomos a concessão de gratificação financeira condizente com a responsabilidade e complexidade das tarefas atribuídas ao cargo, que vão além do atendimento básico, abrangendo organização documental, apoio à gestão escolar, alimentação de sistemas oficiais e interação direta com a comunidade escolar.
Reconhecimento do Cargo de Secretário Escolar e Valorização Salarial
Propomos o reconhecimento oficial do cargo de Secretário Escolar, considerando que as funções exercidas por muitos auxiliares já correspondem às atribuições desse cargo. Sugerimos a atualização da nomenclatura e a consequente readequação salarial compatível com essa nova classificação funcional.
Progressão Funcional Relacionada à Atualização de Cargo
Propomos que, caso haja a mudança de nomenclatura e atribuições do cargo, seja garantida também a progressão funcional correspondente no plano de carreira, respeitando os princípios de isonomia e valorização profissional.
Pagamento do 14º Salário para Todos os Servidores Lotados em Escolas
Propomos a instituição do pagamento de um 14º salário anual para todos os profissionais que atuam diretamente nas escolas, como forma de reconhecimento pelo comprometimento com a qualidade da educação, pelo trabalho realizado durante o ano letivo e pelo cumprimento de metas e resultados.
Aproveitamento da Formação Acadêmica para Ocupação de Outros Cargos
Propomos que, ao serem reconhecidos oficialmente como Secretários Escolares, os profissionais que possuem formação superior em Pedagogia ou outras áreas da educação possam também ser considerados aptos a ocupar outros cargos da rede municipal, mesmo que em caráter contratual, desde que atendam aos critérios legais e acadêmicos exigidos para as funções pretendidas.
Inclusão no Estatuto do Magistério
Propomos a inclusão do cargo de Secretário Escolar no Estatuto do Magistério, reconhecendo a natureza técnico-educacional das atividades desempenhadas e assegurando os direitos, garantias e benefícios previstos aos profissionais da educação, conforme estabelece a legislação vigente.
Estamos certos de que tais medidas trarão benefícios não apenas aos profissionais envolvidos, mas também à qualidade do serviço prestado à comunidade escolar, promovendo maior valorização, motivação e justiça funcional.
Contamos com a sensibilidade e o comprometimento de Vossas Senhorias na análise e encaminhamento dessas demandas.
