Reeleição: decida você! Contra mudanças nas eleições sem consulta ao povo.
Para: Eleitores brasileiros
“Reeleição: Decida Você!”
Antes de mudar a Constituição, consulte o povo.
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, movidos pelo compromisso com a democracia e a soberania popular, lançamos este manifesto para exigir que qualquer proposta de extinção da reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) seja submetida à decisão direta do povo, por meio de um plebiscito nacional.
O direito à reeleição foi introduzido na Constituição em 1997. Agora, mais de duas décadas depois, o Congresso Nacional discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que pretende acabar com esse direito atingindo apenas os cargos do executivo e deixando de fora vereadores, deputados e senadores (com aumento do seu mandato). Trata-se de uma mudança profunda nas regras do jogo político. Por isso, acreditamos que uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada apenas pelos representantes eleitos — ela precisa do aval do povo brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 14, que a soberania popular será exercida pelo voto direto e, também, por plebiscito e referendo. Não há democracia plena sem escuta. Não há cidadania madura sem participação.
Não se trata de defender ou condenar a reeleição. Trata-se de afirmar que a decisão cabe ao povo — e não apenas ao Congresso.
Conclamamos as brasileiras e brasileiros a unirem forças nesta campanha. Queremos o direito de votar, de debater, de escolher juntos o caminho que o Brasil deve seguir. Não aceitamos que se alterem as regras eleitorais sem a nossa participação direta.
Por isso, exigimos do Congresso Nacional a convocação imediata de um plebiscito popular.
?? A pergunta é simples e justa:
“Você é a favor do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos no Brasil?”
Que o futuro da democracia brasileira seja decidido com mais democracia.
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#PlebiscitoJá #ReeleiçãoDecidaVocê
