Solicitação de medidas de proteção aos animais de rua do município de Prados
Para: À Câmara Municipal de Prados - MG
Com a presente solicitação, viemos manifestar nossa preocupação com a crescente população de animais de rua em nossa cidade, bem como a falta de medidas eficazes para garantir sua proteção e bem-estar, visto que acontece em nosso município muitos incidentes(crimes), causando a morte de animais por envenenamento ou por atropelamentos propositais, além de outras formas não menos cruéis e criminosas.
Como cidadãos(ãs) preocupados(as) com a saúde pública e o bem-estar animal, solicitamos que a Câmara Municipal tome as providências necessárias para:
1. 1. Elaboração e aprovação de legislação específica:
É fundamental que exista uma lei municipal que regule a proteção dos animais de rua, baseada na lei estadual 21.970 de 15/01/2016, e na legislação federal 14.064/2020 que alterou a lei 9.605/1998, estabelecendo medidas de fiscalização, punição por maus-tratos e abandono, além de ações para o controle populacional e o trato dos animais abandonados.
Sugerimos que quando da criação da lei, seja dada a ela o nome de “Vovozão”, nome pelo qual chamávamos o cachorro, covardemente morto, no centro da cidade de Prados, em um atropelamento criminoso, comprovado através de filmagens de câmeras de segurança, e tendo preso em flagrante o seu autor.
2. 2. Criação de um programa municipal de controle de zoonoses:
A castração, a vacinação e o tratamento de doenças são medidas importantes para reduzir a população de animais de rua e proteger a saúde da população.
3. 3. Implementação de abrigos e centros de acolhimento:
É necessário que existam abrigos e centros de acolhimento para animais de rua, onde eles possam ser resgatados, tratados e encaminhados para adoção.
4. 4. Realização de campanhas de conscientização:
É importante que a população seja conscientizada sobre a importância de cuidar dos animais, de não abandoná-los, e de denunciar casos de maus-tratos.
5. 5. Parceria com ONGs e protetores de animais:
É fundamental que a prefeitura estabeleça parcerias com ONGs e protetores de animais para ampliar a rede de apoio aos animais de rua.
Justificativa:
A falta de proteção aos animais de rua tem sérias consequências, como:
Aumento do risco de doenças transmitidas aos humanos;
Aumento da população de animais de rua, o que dificulta ainda mais o controle populacional;
Aumento dos casos de maus-tratos e abandono;
Diminuição da qualidade de vida da população, que convive com animais de rua em áreas públicas.
Esperamos que a Câmara Municipal dê a devida atenção à nossa solicitação, tomando as medidas necessárias para garantir a proteção e o bem-estar dos animais de rua em nossa cidade.
