Pela Retomada Imediata das Obras do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO)
Para: POPULAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA RETOMADA DO HOSPITAL (HEURO) CAPITAL DE PORTO VELHO
Porto Velho – RO, 14 de junho de 2025
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Assunto: Pedido de Intervenção, Fiscalização e Retomada Imediata das Obras do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia – HEURO
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Excelentíssimos Senhores,
Nós, Presidentes de Associações de Bairro e Lideranças Comunitárias da Zona Leste de Porto Velho, representantes de mais de 32 bairros e milhares de cidadãos rondonienses, vimos por meio deste ofício manifestar profunda preocupação com a paralisação das obras do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia – HEURO.
Diante da gravidade da situação, solicitamos, com máxima urgência, a intervenção, fiscalização e a adoção de medidas concretas que assegurem a retomada e conclusão imediata dessa obra, que é essencial para a saúde pública do Estado de Rondônia.
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1. Histórico e Situação Atual
Em 19 de março de 2022, foi realizada a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do HEURO, com ampla divulgação na imprensa local. Na ocasião, foi anunciado que o hospital estaria em funcionamento em até 2 anos e 6 meses. Contudo, passados quase 3 anos, a obra permanece inacabada, representando um grave retrocesso para a população.
No dia 27 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Porto Velho, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Jaime Gazola, decretou Estado de Calamidade Pública na saúde, evidenciando o agravamento da crise.
Relatórios técnicos e denúncias públicas revelam:
Escassez de insumos básicos;
Ausência de macas e leitos;
Atendimento de pacientes no chão, por falta de estrutura mínima;
Comprometimento da saúde física e mental dos profissionais da saúde, que atuam com dignidade, mas em condições desumanas.
Mais de 23 mil pessoas aguardam atendimento na rede pública estadual, sem acesso a exames, medicamentos, cirurgias ou internações.
A paralisação das obras do HEURO, sem justificativas públicas claras e transparentes, constitui uma violação ao direito constitucional à saúde, afetando especialmente os mais vulneráveis da Região Norte.
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2. Fundamentação Técnica e Jurídica
2.1 O HEURO é uma obra estruturante e emergencial para o sistema de saúde de Rondônia, em especial para a capital, que vive uma das situações hospitalares mais críticas do país.
2.2 Apesar dos recursos já alocados e do início oficial das obras, não há transparência quanto ao andamento, aos investimentos e aos prazos de execução.
2.3 Há indícios de irregularidades fundiárias no imóvel destinado à construção do HEURO, mesmo após o investimento de verbas públicas no local.
2.4 O Hospital João Paulo II, atual referência em urgência e emergência, está superlotado, com infraestrutura precária e em condições que ferem a dignidade humana.
2.5 A desapropriação por interesse público do terreno é juridicamente viável e necessária, a fim de assegurar a legalidade e a continuidade da obra.
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3. Requerimentos
Diante do exposto, requeremos:
a) Intervenção imediata dos Deputados Estaduais, Senadores, Governador e Prefeito junto aos órgãos competentes para garantir a retomada emergencial das obras do HEURO;
b) Apresentação de prestação de contas detalhada dos recursos públicos já investidos na obra;
c) Elaboração e publicação de um cronograma oficial, com prazos definidos para reinício e conclusão das obras;
d) Reconhecimento da utilidade pública da área destinada ao hospital, com a devida regularização fundiária;
e) Inclusão do HEURO como prioridade absoluta na pauta estadual da saúde pública;
f) Compromisso político e institucional com a saúde da Zona Leste de Porto Velho e de todo o Estado, assegurando um SUS digno, humanizado e funcional.
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4. Considerações Finais
A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Não aceitaremos mais omissões ou atrasos. Exigimos respeito à população, à legalidade, à transparência e, sobretudo, à vida.
Na expectativa de providências urgentes e concretas, subscrevemo-nos, unidos pela causa pública.
