AUMENTO DA IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA POLICIA MILITAR DE ALAGOAS: DE 30 PARA 35 ANOS.
Para: AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS.
Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, bem como às autoridades responsáveis pela segurança pública e legislação estadual, que seja alterada a idade máxima para ingresso na Polícia Militar de Alagoas (PMAL), passando dos atuais 30 anos para 35 anos.
Essa mudança é justa, necessária e urgente, pois já está sendo amplamente discutida em âmbito federal, inclusive no Projeto de Lei nº 1469/2020, que propõe uniformizar o limite etário de 35 anos para ingresso nas Polícias Militares de todos os estados.
Além disso, vários estados já adotaram esse limite máximo de 35 anos, como:
• Amazonas
• Roraima
• Rio Grande do Norte
• Maranhão
• Piauí
• Sergipe
Enquanto isso, Alagoas ainda mantém o limite de 30 anos, o que exclui muitos candidatos preparados, capazes e em plena condição física e mental de contribuir com a segurança pública.
POR QUE MUDAR?
* A PL 1469/2020 propõe 35 anos como novo padrão nacional;
* O STF já reconheceu a legalidade da ampliação da idade para concursos da PM;
* Diversos estados já se adequaram à nova realidade;
* É uma medida de inclusão, igualdade e valorização de profissionais experientes;
* Ajuda a suprir o déficit de efetivo nas forças de segurança.
Pedimos ao Governo do Estado de Alagoas que envie um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, atualizando a legislação estadual de forma alinhada ao cenário nacional, respeitando o princípio da isonomia e do amplo acesso aos cargos públicos.
Assine e compartilhe esta petição! Vamos juntos fortalecer essa causa!
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