Retorno das aulas de karatê para crianças, adolescentes, adultos e idosos – incluindo pessoas com deficiência (TEA e outras)
Para: Prefeitura Municipal de São José SC, 11ª, Promotoria de Justiça da Comarca de São José,Vereadores locais,Defensoria Pública de Santa Catarina, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal do Idoso
Retorno das aulas de karatê para crianças, adolescentes, adultos e idosos – incluindo pessoas com deficiência (TEA e outras)
Nós, abaixo-assinados, moradores da comunidade de Forquilhinhas, no município de São José – SC, vimos por meio deste manifestar nosso apoio ao pedido formalizado junto ao Ministério Público de Santa Catarina (Notícia de Fato nº 01.2025.00024896-1), que trata da interrupção das aulas de karatê oferecidas gratuitamente à comunidade local.
As referidas aulas eram frequentadas por crianças, adolescentes, adultos e idosos, incluindo diversas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, e proporcionavam benefícios significativos para a saúde física, emocional, social e comportamental dos participantes. A suspensão repentina da atividade causou impacto negativo direto à qualidade de vida de muitas famílias da região.
Dessa forma, solicitamos que o poder público providencie, com urgência, a retomada das aulas de karatê, garantindo o direito à inclusão, à prática esportiva e ao bem-estar de todos, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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