Porto Fino contra quedas de Energia. Elektro
Para: Promotoria de Justiça de Rio Claro
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE RIO CLARO/SP
ASSUNTO: ABAIXO-ASSINADO – DENÚNCIA CONTRA A EMPRESA ELEKTRO REDES S.A. (NEOENERGIA) POR FALHAS RECORRENTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JARDIM PORTO FINO
Nós, moradores do bairro Jardim Porto Fino, localizado no município de Rio Claro, estado de São Paulo, vimos, respeitosamente, por meio deste abaixo-assinado, apresentar denúncia formal contra a empresa ELEKTRO REDES S.A. (NEOENERGIA), concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, em razão das constantes e prolongadas interrupções no serviço prestado em nossa localidade.
A situação tornou-se insustentável. Com frequência alarmante, enfrentamos quedas de energia que duram horas, ocorrendo em diferentes dias da semana e horários, na maioria das vezes sem aviso prévio ou justificativa plausível por parte da concessionária. Este problema crônico tem gerado inúmeros transtornos e prejuízos materiais e morais para todos os residentes, impactando diretamente nossa qualidade de vida, segurança e finanças.
Dentre os principais problemas enfrentados, destacamos:
* Danos e Queima de Aparelhos Eletrônicos: As oscilações e o retorno súbito da energia têm causado danos e a queima de eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, televisores, computadores e micro-ondas, gerando custos inesperados e significativos para as famílias.
* Perda de Alimentos: Com a falta de refrigeração por longos períodos, muitos moradores têm sofrido com a perda de alimentos, um prejuízo grave, especialmente no atual cenário econômico.
* Prejuízos ao Trabalho e Estudos: Muitos de nós trabalhamos em regime de home office ou temos estudantes em casa que dependem da energia elétrica e de uma conexão estável à internet. As interrupções constantes comprometem nosso desempenho profissional e o aprendizado de nossos filhos.
* Insegurança: A falta de iluminação pública durante os apagões transforma nossas ruas em locais escuros e perigosos, aumentando o risco de acidentes e a vulnerabilidade a ações criminosas.
* Risco à Saúde: Moradores que fazem uso de equipamentos médicos que dependem de energia elétrica, bem como idosos, pessoas com deficiência e crianças pequenas, ficam em situação de extrema vulnerabilidade durante os apagões.
O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, e a sua continuidade e qualidade são direitos básicos do consumidor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A qualidade do serviço prestado pela Elektro em nosso bairro está em flagrante desrespeito às normas vigentes e ao que pagamos em nossas faturas mensais.
Diante do exposto, e na busca pela proteção de nossos direitos coletivos, solicitamos a esta respeitável Promotoria de Justiça as seguintes providências:
* A instauração de um Procedimento Administrativo ou Inquérito Civil para apurar a conduta da empresa Elektro Redes S.A. (Neoenergia) e a extensão dos danos causados aos moradores do Jardim Porto Fino.
* Que a empresa Elektro seja notificada e instada a realizar uma vistoria técnica completa na rede elétrica que atende ao bairro, a fim de identificar as causas das falhas recorrentes.
* Que a concessionária seja compelida a apresentar a esta Promotoria um plano de ação claro e detalhado, com cronogramas definidos, para a manutenção, modernização e adequação da infraestrutura elétrica do bairro, visando garantir um serviço estável e de qualidade.
* Que se exija da empresa a criação de um canal de comunicação mais eficiente e transparente com os consumidores para informar sobre as interrupções, suas causas e as previsões realistas de restabelecimento.
Certos do seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos, aguardamos o acolhimento desta denúncia e a adoção das medidas cabíveis para solucionar este grave problema que afeta toda a nossa comunidade.
Assinam os moradores do Jardim Porto Fino:
