Petição Pública: Abaixo-assinado contra as constantes quedas de energia - Enel - Embu Guaçu - SP
Para: Enel Distribuição São Paulo / ANEEL / Procon-SP / Ministério Público do Estado de São Paulo
Nós, abaixo-assinados, moradores do Residencial Bosque do Cipó 1 e de outras residências afetadas, situados em Cipó - Embu Guaçu - SP, juntamente com demais moradores de Embu Guaçu e região, manifestamos nossa total insatisfação com as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica prestado pela concessionária Enel Distribuição São Paulo.
A falta de energia têm ocorrido com frequência, duração prolongada e ausência de aviso prévio, comprometendo:
Funcionamento dos portões automáticos, iluminação de emergência, equipamentos do condomínio entre outros equipamentos;
Segurança dos moradores;
Conservação de alimentos e medicamentos;
Equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, que têm sofrido danos;
Atividades profissionais em regime de home office;
Bem-estar, saúde e segurança de toda a comunidade.
O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 e pela Constituição Federal.
Diante dos reiterados problemas, solicitamos:
1) A imediata regularização e estabilização do fornecimento de energia;
2) Realização de vistoria técnica emergencial na rede que atende o bairro e os condomínios afetados;
3) Esclarecimentos públicos e formais à população sobre as causas dos problemas e o plano de ação para solucioná-los;
4) Ressarcimento dos prejuízos causados aos moradores em função das constantes interrupções.
Esta petição será formalmente encaminhada à Enel Distribuição São Paulo, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Procon-SP, Ministério Público do Estado de São Paulo e demais órgãos competentes.
Pedimos o apoio de todos os moradores da região para que juntos possamos exigir o cumprimento dos nossos direitos e uma solução definitiva.
