ABAIXO-ASSINADO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Para: Condomínio do Edifício Stilo
Nós, abaixo assinados, moradores do Condomínio Stilo (Avenida Maracana, 667 - Maracana - Rio de Janeiro, RJ - 20.550-144), viemos por meio deste solicitar formalmente a convocação de uma assembleia extraordinária, conforme previsto na legislação condominial e no regimento interno, com o objetivo de discutir, deliberar e votar sobre a recente mudança nas regras de recebimento e acesso às encomendas no condomínio.
Há mais de 12 anos, o procedimento de recebimento de entregas por parte dos porteiros tem funcionado de forma satisfatória à maioria dos moradores, permitindo que os mesmos tenham acesso às suas encomendas 24 horas por dia, com organização e controle na portaria. No entanto, recentemente, essa prática foi abruptamente alterada: agora, todas as encomendas são encaminhadas diretamente para a sala da administração, podendo ser retiradas apenas em dias úteis, entre 8h e 17h30, e aos sábados pela manhã.
Entendemos que mudanças podem ser necessárias ao longo do tempo, mas ressaltamos que qualquer alteração nas regras internas do condomínio deve obrigatoriamente ser submetida à apreciação e aprovação dos condôminos em assembleia. O Conselho Fiscal ou Consultivo, embora tenha função relevante de fiscalização, não possui competência legal ou regimental para deliberar ou implementar decisões unilaterais em nome do coletivo. Muito menos o subsíndico ou a administradora contratada pelo condomínio em defeso ao direito dos moradores.
Além disso, a insatisfação gerada por essa mudança tem sido ampla, mesmo que pouco manifestada formalmente em nome da paz e do bom convívio. Em respeito à convivência democrática, entendemos que é fundamental garantir que a vontade da maioria seja respeitada e que todos os moradores tenham voz nas decisões que impactam diretamente seu dia a dia.
Diante disso, solicitamos que seja convocada, com a maior brevidade possível, uma Assembleia Extraordinária com pauta exclusiva para reavaliar e deliberar sobre as regras de recebimento, guarda e retirada de encomendas no condomínio, garantindo que qualquer decisão futura seja tomada de forma transparente, democrática e com base no voto da maioria.
Contamos com a atenção e o comprometimento da administração para que este pedido seja acolhido com o devido respeito às normas legais e aos direitos de todos os condôminos.
Atenciosamente,
