Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo favoráveis ao PLC9/2025 substitutivo

Prezados Senhores,

Nós, Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, abaixo-assinados, expressamos nosso agradecimento aos nominados neste documento, pelo atendimento a nossas reivindicações e apresentação junto à ALESP do aditivo (substitutivo) ao PL 9/2025. O Governo do Estado de São Paulo se mostrou sensível às demandas apresentadas e preocupado com a atração e manutenção de novos talentos nas Instituições de pesquisa. Vislumbramos que esse entendimento é um sinal de que o executivo paulista manterá um canal aberto e democrático para outras discussões que ainda se fazem necessárias quanto à valorização da carreira. Ao considerarmos os PqCs admitidos no último concurso (2005) e, especialmente, os ingressantes, compreendemos que a reestruturação proposta motivará estes profissionais e contribuirá para a sua permanência nas Instituições, fundamental para a sustentabilidade e o progresso da pesquisa a médio e a longo prazo.
Entendemos que o aditamento ao referido PLC, encaminhado à Alesp no dia 17 do presente mês, traz alterações importantes ao PL 9/2025, incluindo a reestruturação da carreira e não a revogação da LC 125/75, como incialmente proposto, além de:
- Possibilitar ao pesquisador científico, em efetivo exercício, optar pelo regime de remuneração por subsídio;
- Garantir a realização anual de concursos com vistas a promoção e progressão na carreira, para o contingente de 70% dos PqCs;
- Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento, constituída de 13 membros integrantes da carreira de Pesquisador Científico, sendo 12 escolhidos de uma lista de 24 nomes e um indicado pelo governo estadual;
- Permitir aos ingressantes na carreira (nível I), concorrer à promoção diretamente para o nível III da carreira, desde que comprovem a titulação de doutorado, representando grande avanço e estímulo a estes que representarão o futuro das instituições de pesquisa;
- Reestruturar as tabelas salariais, passando ao regime de subsídio, que deverá representar acréscimo de aproximadamente 50% dos vencimentos para o universo de 40% dos pesquisadores em efetivo exercício. Este percentual é aumentado ao considerarmos os níveis iniciais, ou seja, também causará significativo impacto para àqueles em início de carreira.

Diante do exposto, consideramos que a reestruturação da carreira representa um passo essencial para assegurar a correção de parte da defasagem salarial dos pesquisadores, ao mesmo tempo que estimula a dedicação de novos talentos à área científica e contribuindo para a permanência dos profissionais mais experientes. Embora o percentual de reajuste varie em função do tempo de serviço de cada pesquisador, com aumento mais expressivo para alguns, é importante destacar que nenhum pesquisador será prejudicado em seus vencimentos.

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