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Cobrança de rematricula Abusiva do Grupo Anima

Para: Grupo Anima e entidades competentes que defendam o direito de estudantes e do consumidor

VALOR DE REMATRICULA ABUSIVO

Através desse abaixo assinado viemos denunciar a política de cobrança desproporcional na rematrícula praticada em todo Grupo Anima, que contradiz sua ampla oferta de bolsas e descontos .

Pontos críticos:
1. Oferta atrativa × Realidade abusiva:
- A instituição promove "bolsas, descontos e promoções" como diferencial de acessibilidade, mas aplica valores de rematrícula incompatíveis com os benefícios ofertados.
-Exemplo: Matrícula inicial simbólica (ex: R$ 50) vs. Rematrícula semestral (ex: R$ 3.000), sem relação com serviços prestados.

2. Impacto financeiro ilegítimo:
- A cobrança configura vantagem exagerada à instituição, violando o CDC (Lei 8.078/90, Art. 39, V). O valor não reflete custos administrativos reais, onerando indevidamente alunos já beneficiados por bolsas.

3. Risco à permanência estudantil:
- A política inviabiliza a continuidade de alunos de baixa renda – justamente o público-alvo das bolsas que o grupo divulga.

Reivindicações:
Revisão imediata dos valores da rematrícula, alinhando-os às mensalidades com bolsa;
Transparência pública na planilha de custos (conforme Lei 9.870/99, Art. 6º);
Respeito ao princípio da proporcionalidade (CDC Art. 39, V), com cobranças que reflitam efetivos gastos institucionais.

Como alunos que escolheram suas faculdades pela sua reputação em 'transformar vidas promovendo o saber', espero que revisem esta prática para honrar seu compromisso público com a educação acessível.




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Esta petição foi criada em 20 junho 2025
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