PETIÇÃO PELA INCLUSÃO DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM LETRAS – ESPANHOL NO EDITAL DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND)

Nós, professores(as), pesquisadores(as), estudantes, profissionais da educação e membros da sociedade civil, vimos manifestar nossa preocupação e solicitar a retificação do edital da Prova Nacional Docente (PND) no que se refere ao perfil de formação exigido para o cargo de Professor(a) de Língua Espanhola.

De acordo com o edital, recentemente divulgado, a formação exigida para concorrer às vagas de Professor de Língua Espanhola limita-se exclusivamente aos(as) candidatos(as) com Licenciatura em Letras com habilitação dupla em Língua Portuguesa e Língua Espanhola, excluindo injustamente os(as) egressos(as) dos cursos de Licenciatura em Letras – Espanhol, habilitação reconhecida e legitimada pelas diretrizes nacionais da educação superior, oferecida por diversas universidades de prestígio no Brasil, como USP, UFSC, UFC, UECE, UFPB, UFSM, UFS, UEMA, UEFS, UEMAT, UFG e dentro das ofertas da UAB.

Essa exigência contraria o princípio da isonomia e desconsidera a pluralidade da formação docente no Brasil, além de comprometer o direito de milhares de profissionais legalmente habilitados(as) para a docência da Língua Espanhola, incluindo formandos(as) e egressos(as) de universidades públicas, comunitárias e privadas em todo o país.

A exclusão de professores com formação em Letras – Espanhol fere os objetivos da política educacional brasileira no que tange à diversificação linguística e ao ensino de línguas estrangeiras, em especial da Língua Espanhola, prevista na Lei nº 11.161/2005 (revogada, mas de forte referência curricular), e valorizada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O próprio objetivo da Prova Nacional Docente é democratizar o acesso à carreira do magistério e garantir a qualidade da educação por meio de critérios técnicos. Ao excluir uma formação plenamente reconhecida, o edital incorre em contradição com sua própria missão.

Diante disso, solicitamos a inclusão da Licenciatura em Letras – Espanhol como formação aceita para a candidatura às vagas de Professor(a) de Língua Espanhola na PND, garantindo a ampla participação dos(as) profissionais legalmente habilitados(as).

Estamos certos(as) de que o Ministério da Educação e os responsáveis pela PND saberão acolher esta demanda legítima, promovendo a equidade, o reconhecimento profissional e a valorização da educação linguística no país.

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