ABAIXO-ASSINADO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MUZAMBINHO
Para: Funcionários públicos de Muzambinho/MG
Nós, funcionários públicos de Muzambinho, lotados pela Prefeitura e não vinculados diretamente à Secretaria de Educação, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossas reivindicações referentes às condições de trabalho estabelecidas para o ano letivo de 2025.
Atualmente, estamos sendo convocados a atuar em sábados letivos, mesmo sendo contratados como servidores da Prefeitura, com jornada prevista de segunda a sexta-feira. Diante disso, solicitamos as seguintes medidas:
Pagamento em dobro pelos sábados letivos trabalhados, uma vez que esses dias excedem nossa carga horária habitual, prevista apenas para os dias úteis da semana;
Remuneração pelos dias "em haver" no calendário de 2025, ou seja, pelos dias extras que seremos obrigados a trabalhar sem a devida compensação financeira;
Possibilidade de escolha quanto ao período de férias, visto que atualmente só podemos usufruí-las entre dezembro e janeiro, o que compromete nossa autonomia e planejamento pessoal.
Caso as solicitações acima não sejam atendidas, requeremos o retorno ao sistema anterior, no qual, mesmo cumprindo jornada em sábados letivos, tínhamos garantidos os direitos a férias e recessos remunerados, de acordo com o calendário escolar vigente.
Ressaltamos que nosso compromisso com a instituição e com a qualidade do serviço público permanece firme. No entanto, é essencial que nossas condições de trabalho respeitem os direitos legais e a dignidade profissional de todos os servidores.
Dessa forma, contamos com a atenção e sensibilidade das autoridades competentes para que nossas reivindicações sejam atendidas de forma justa e urgente.
Local: Muzambinho, Minas Gerais
Data: 24/06/2025
