RECLAMAÇÃO FORMAL RESIDENCIAL RESERVA NATURE PARA OUVIDORIA ENEL - Interrupções Constantes e Instabilidade no Fornecimento de Energia Elétrica
Para: À ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA
Nós, moradores e representantes do Residencial Reserva Santa Maria Nature, ( Reserva Nature ), Estrada Fernando Nobre, Jardim do Golf Ii - Jandira - São Paulo. Enfrentamos à meses graves problemas quanto aos serviços prestador pela ENEL em nossa região.
DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO
Problemas identificados:
• Falta de energia elétrica de forma constante e recorrente
• Grande instabilidade no fornecimento, com oscilações frequentes na rede
• Interrupções prolongadas sem aviso prévio ou justificativa adequada
Área afetada:
• Todo o Residencial e entorno.
IMPACTOS CAUSADOS
Os problemas relatados têm causado:
• Prejuízos financeiros devido à perda de alimentos, medicamentos e atividades profissionais em home office
• Comprometimento de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos
• Transtornos no dia a dia das famílias, incluindo crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais
• Insegurança devido à falta de iluminação pública
• Impossibilidade de trabalho remoto e estudos online
• Risco à saúde de moradores que dependem de equipamentos médicos.
SOLICITAÇÕES
Diante do exposto, SOLICITAMOS:
1. Imediata estabilização do fornecimento de energia elétrica na região
2. Investigação técnica das causas dos problemas recorrentes
3. Cronograma de melhorias na infraestrutura elétrica local
4. Comunicação prévia sobre manutenções programadas
5. Canal direto de comunicação para emergências
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Esta solicitação baseia-se nos seguintes dispositivos:
• Lei nº 8.987/95 (Lei de Concessões)
• Resolução ANEEL nº 414/2010
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
• Direito constitucional aos serviços públicos essenciais
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ressaltamos que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e seu funcionamento adequado é direito fundamental dos cidadãos. A continuidade e qualidade do serviço são obrigações da concessionária.
Aguardamos manifestação formal da ENEL no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido nas normas regulamentares, com cronograma de ações e prazos para solução definitiva dos problemas relatados.
Em caso de não atendimento, nos reservamos o direito de encaminhar a presente reclamação aos órgãos competentes, incluindo ANEEL, PROCON e Ministério Público.
