ABAIXO-ASSINADO – URGÊNCIA NA REFORMA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULO DA GAMA
Para: À Promotoria de Justiça da Educação – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Nós, pais, mães e responsáveis por estudantes do Instituto Estadual de Educação Paulo da Gama, localizado na Rua Silvado, 555 – Bairro Partenon – Porto Alegre/RS, viemos por meio deste solicitar a intervenção urgente do Ministério Público diante da interdição do prédio principal da escola, ocorrida por determinação da 1ª CROP/SOP, por conta de graves falhas estruturais.
A interdição prejudica diretamente o funcionamento pedagógico da escola, especialmente:
O turno integral, que está comprometido por falta de espaço para acolher todas as atividades;
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), dificultado pela ausência de ambientes apropriados;
A qualidade das aulas, afetada pela reorganização emergencial da estrutura física.
Diante disso, solicitamos:
1. A cobrança urgente da reforma do prédio, com cronograma definido e execução imediata;
2. A garantia de continuidade adequada do turno integral e do AEE, com espaços apropriados e seguros;
3. A atuação do Ministério Público como defensor do direito à educação digna e segura.
