Pedido de permanência de professores habilitados de Educação Física do Lyceé International Français
Para: Pais e responsáveis pelos alunos do Lyceé International Français
Prezada Direção do Lycée Pasteur,
Nós, pais e responsáveis pelos alunos desta instituição, viemos por meio desta expressar nossa preocupação com as discussões em andamento sobre uma possível substituição dos professores de Educação Física por docentes de outras disciplinas, sem formação específica na área.
Gostaríamos de lembrar que, de acordo com a legislação brasileira, a Educação Física é um componente curricular obrigatório da Educação Básica (Lei nº 9.394/1996, art. 26, § 3º), e deve ser ministrada exclusivamente por profissionais licenciados e registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), conforme a Lei nº 9.696/1998.
A eventual adoção de um modelo que desconsidere essa exigência infringe a legislação vigente, compromete a qualidade pedagógica e representa riscos ao desenvolvimento físico e emocional dos estudantes. A Educação Física não é apenas um momento de recreação: ela é uma disciplina que exige conhecimento técnico, responsabilidade e formação específica.
Sabemos que a decisão ainda não foi oficializada, mas consideramos fundamental registrar desde já nossa posição: os pais não apoiam qualquer iniciativa que implique a desvalorização da Educação Física como componente curricular ou a substituição de profissionais habilitados.
Dessa forma, solicitamos:
1 - Que a Direção reafirme seu compromisso com a conformidade legal e pedagógica das práticas escolares;
2 - Que seja garantido o respeito à formação profissional específica na condução da disciplina de Educação Física;
3 - E que qualquer alteração curricular relevante seja discutida com a comunidade escolar, em espírito de transparência e diálogo.
Atenciosamente,
Pais e responsáveis da comunidade escolar do Lycée Pasteur de São Paulo